São Paulo O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acolheu uma representação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que ele acusa a Petrobras de interferir no processo eleitoral e de favorecer o candidato José Serra (PSDB). A decisão suspende a veiculação de espaço publicitário contratado pela empresa em redes de televisão e jornais para responder a críticas que Lula fez à Petrobras por ela encomendar plataformas de petróleo no exterior.
Na representação, o advogado do candidato petista, José Antônio Dias Toffoli, argumenta que a Petrobras, como agente público, não poderia fazer publicidade a não ser que tivesse concorrentes no mercado ou estivesse diante de ''grave e urgente necessidade pública'', segundo a legislação eleitoral determina no artigo 36 da resolução 20.988/02.
Como nenhuma dessas situações se verificariam no caso da Petrobras, o advogado alega que a motivação da empresa foi a de favorecer a candidatura de Serra e se imiscuir no processo eleitoral, algo que é legalmente vedado. Um pedido de resposta da Petrobras no programa de Lula pela empresa é citada na representação como outra prova de que a empresa, que teve o pedido indeferido pelo TSE, teria abusado de seu poder econômico ao responder a Lula por meio de publicidade.
No sábado, o presidenciável Ciro Gomes entrou com recurso contra a decisão do ministro substituto Gomes de Barros que negou direito de resposta na propaganda política de Serra. Na representação, alega que em várias inserções a coligação Grande Aliança, que apóia Serra, divulgou montagem com sua foto distorcida, acompanhada da pergunta: ''Solução ou problema?''. No despacho do último dia 13, o ministro informou que a utilização de fotografia em pose de sisudez não ultrapassa limites traçados em acórdão pelo TSE. Ele observou também que Ciro Gomes não se queixou ao Tribunal de nenhuma inverdade a ser corrigida, não se tratando o caso de desmentido.
O candidato Serra também entrou com a representação pedindo um minuto de direito de resposta no programa de Ciro Gomes. Serra alega que na propaganda veiculada na noite do último dia 12, sua honra foi ferida nos esclarecimentos à população brasileira, quando Ciro se referiu a ele como ''candidato dos poderosos'' e o acusou de ser integrante de um grupo que ''generalizou a corrupção no País''.

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