PT tenta impugnar Jefferson Radar
A campanha política de Cambé ainda não ganhou as ruas, mas já chegou à Justiça eleitoral. O advogado e candidato pelo PT, pela terceira vez, Josinaldo da Silva Veiga, entrou com pedido de impugnação de registro do também candidato a prefeito Jefferson (Radar) Marques da Silva (PPB). Segundo Josinaldo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná declarou a inegibilidade de Jefferson, por três anos, a contar das eleições de 3 outubro de 96, por abuso de poder econômico durante campanha para vereador.
Conforme o candidato do PT, devido a referida ilegalidade, ele só recuperou seus direitos políticos a partir do dia 3 de outubro de 99. O pedido de registro de candidato pode ser indeferido por não atender ao requisito da anterioridade anual de plenitude dos direitos políticos, pois de acordo com a legislação vigente, para concorrer a cargo eletivo é necessário que o filiado esteja em pleno gozo de seus direitos políticos pelo menos há um ano da data fixada para eleições majoritárias ou proporcionais, afirma o candidato petista.
Como a inelegibilidade de Jefferson só terminou no dia 3 de outubro de 99 e a eleição deste ano será em 1º de outubro, por exatos dois dias ele não está apto para ser candidato nas eleições deste ano, calcula Josinaldo. Sobre o que teria motivado sua ação de impugnação, o petista afirma que foi uma medida preventiva. Quando candidato a vereador Jefferson abusou do poder econômico, tanto que acabou punido pela Justiça; como candidato a prefeito certamente ele vai abusar muito mais, principalmente utilizando sua estrutura de ônibus em benefício eleitoral.
Josinaldo afirma haver jurisprudência. Em caso semelhante, afirma, o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram: que a suspensão da pena não afasta os efeitos da condenação, continuando o condenado com os seus direitos políticos suspensos. Não estando no exercício pleno de seus direitos, é nula a filiação partidária que tenha sido deferida por partido político, ante a frontal contrariedade ao disposto no artigo 16 da lei 9.096/95, decorrendo, daí, como consequência, a sua inegibilidade. Ele promete recorrer em todas as instâncias.
Jefferson, disse estranhar a atitude do candidato do PT. Mesmo não havendo entre nós nenhuma ligação política, por outro lado, fazemos parte da mesma oposição em Cambé. Também fico surpreso, justamente porque o Josinaldo, quando me conheceu pessoalmente, chegou a me convidar para formar uma chapa com ele. E chegou a declarar: juntos formaremos uma chapa imbatível, você é muito diferente do que tenho ouvido ao seu respeito, afirmou.
Para o candidato do PPB, mesmo sendo advogado, Josinaldo está confundindo cassação com inelegibilidade. Além de exercer plenamente o meu mandato de vereador, também votei normalmente na eleição de 98. Portanto, estou no pleno gozo dos meus direitos políticos. Jefferson disse já ter preparado sua defesa e afirmou não existir qualquer impedimento de sua candidatura. Penso que o Josinaldo deveria se preocupar com sua campanha ao invés de tentar prejudicar a dos outros candidatos, criticou.





