Colombo: imprevistos acontecemVoltou a tramitar ontem à tarde na Assembléia Legislativa do Paraná o projeto de lei que regulamenta o Artigo 85 da Constituição Estadual, sobre a eleição indireta de governador e vice-governador em casos de vacância (morte ou renúncia). A proposta do deputado estadual Irineu Colombo (PT) foi lida na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antonio Carlos Belinati (PSB), o filho da vice-governadora Emília Belinati (PTB), pediu vistas ao processo, logo após o relator da matéria, Edson Praczyk (PL), ter antecipado o seu parecer favorável à constitucionalidade.
O pedido de vistas adiou a votação pela CCJ, para a semana que vem. O projeto de Colombo foi reapresentado, por não ter sido apreciado pelos deputados no ano passado. A proposta do deputado não mexe nas regras da Constituição, apenas complementa a matéria regulando os detalhes legais a serem obedecidos no caso de uma eleição indireta por vacância. De acordo com a legislação em vigor, morte ou renúncia de governador e de vice antes até dois anos de mandato exige convocação de novas eleições gerais. Passado esse prazo, cabem aos deputados escolherem os novos dirigentes.
Antonio Carlos: interesse familiarPela proposta de Colombo, os candidatos a governador e vice serão eleitos pelo sufrágio dos deputados, ‘‘mediante votação nominal’’ e em ‘‘sessão pública’’, a ser presidida pela mesa executiva. O vencedor terá de computar a maioria absoluta dos votos. Caso contrário, a Assembléia definirá o resultado em segundo turno, confrontando os dois candidatos mais votados. O registro dos candidatos será feito pelos diretórios dos partidos ‘‘até 10 dias antes da data da eleição’’. A Constituição dá 30 dias para a Assembléia marcar a eleição indireta, a contar da vacância da vice.
Para concorrerem, pelo projeto de Irineu Colombo, os candidatos terão de se submeter às condições de ‘‘elegibilidade’’ prevista na Constituição. Cabendo à mesa executiva da Assembléia impugnar as candidaturas que não estejam adequadas às exigências. Para Colombo, a regulamentação do Artigo 85 já deveria ter sido feita há muito tempo. ‘‘Mas isso foi deixado de lado. Às vezes, o imprevisto acontece’’, ressaltou. Ele disse que não quer ser surpreendido por costuras políticas que, em 2001, podem resultar na renúncia de Lerner e da vice, por conta das eleições.
A tramitação do projeto de Colombo agitou os deputados da CCJ. Muitos deles não tinham conhecimento da matéria. ‘‘Peça vistas, porque esse projeto interessa a tua família’’, assopraram diversos deputados ao filho de Emília Belinati. Pelo Regimento Interno da Assembléia, a assessoria jurídica de Antonio Carlos tem 72 horas para analisar o projeto. Na prática, o projeto de Irineu Colombo volta à discussão da CCJ somente na próxima terça-feira. (L.D)

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