Presidente do PT, Gleisi Hoffmann confirmou que o partido só apresentou ao TSE certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de SP, ignorando condenação na Lava Jato
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann confirmou que o partido só apresentou ao TSE certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de SP, ignorando condenação na Lava Jato | Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo



Brasília - O PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado ao tribunal como candidato a vice-presidente.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, confirmou, ao deixar o TSE, que o partido só apresentou à corte a certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de São Paulo.
Com a medida, o partido deixou de informar sobre a condenação na Lava Jato, imposta pela Justiça Federal, apesar de ser um fato público e notório. "[São Paulo] É o domicílio eleitoral dele", justificou Gleisi.
Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula é potencialmente inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Agora, seus advogados começam uma batalha jurídica nas cortes superiores. A primeira delas será travada na Justiça Eleitoral: o partido queria entrar ainda ontem com uma ação para pedir que Lula participe do debate da RedeTV!, que será realizado nesta sexta-feira (17). O pedido deveria ser protocolado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, advogado do ex-presidente.
O argumento da cúpula petista é que, enquanto a Justiça Eleitoral não declarar o ex-presidente inelegível, ele tem o direito de fazer todos os atos de sua campanha, debates entre candidatos incluídos. A estratégia do PT é voltar toda a carga para tentar garantir que Lula esteja nos debates, agora como candidato registrado, e também na propaganda eleitoral de rádio e TV, com início em 31 de agosto.
Segundo os petistas, o prazo da Justiça Eleitoral é curto, de até 24 horas para dar as respostas aos pedidos, e, por isso, o partido deve protocolar diversas reivindicações. Além disso, as demandas eleitorais, agora, saem das instâncias em Curitiba, que vinham negando os diversos pedidos de Lula para conceder entrevistas e gravar vídeos, por exemplo.

Registro da candidatura
Após a publicação de um edital com os nomes dos postulantes, o registro de candidatura de Lula pode ser impugnado (contestado) pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários (candidatos, partidos ou coligações). Também pode haver um indeferimento do pedido de ofício pelo relator do processo no TSE, caso ninguém conteste - cenário muito improvável.
Após o trâmite processual no TSE, com notificação do candidato impugnado e abertura de prazo para a defesa, o relator levará o caso para análise do plenário, composto por sete ministros. Se a corte negar o registro do petista, o partido pode recorrer ao próprio TSE e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em qualquer cenário, conforme o calendário eleitoral, o TSE precisa decidir sobre o pedido registro de Lula até 17 de setembro. A data é o limite para que partidos substituam os candidatos a tempo de incluir os novos nomes nas urnas. Ou seja, essa é a data final para que o PT lance Haddad como candidato a presidente e Manuela d'Ávila (PC do B) como vice. Eles participaram de uma marcha em Brasília organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) para entregar os documentos do registro da candidatura no TSE.

DEFESA
Advogado de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fernando Casagrande afirmou que o petista vai participar dos programas do horário eleitoral mesmo se o registro da candidatura for impugnado. "O prazo limite é determinado pela lei [17 de setembro]. Até lá não haverá trânsito em julgado, com certeza absoluta. Portanto, a decisão de substituir [antes do prazo final] é exclusivamente de Lula. A lei estabelece que, se não houver decisão definitiva, vai o nome dele", afirmou.
"Candidato ou não, ele pode estar no horário eleitoral. Ele não está com os direitos políticos suspensos. Está no pleno gozo dos direitos políticos. Muita gente confunde a inelegibilidade com os direitos políticos. A suspensão dos direitos políticos é só com o trânsito em julgado", acrescentou.

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