Brasília- O Palácio do Planalto agiu para tentar amenizar ontem, último dia do 4º Congresso Nacional do PT, a eventual repercussão da decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta pela regulação da mídia no País - bandeira que tem rendido à legenda acusações de defesa da censura.
Minutos após o presidente do PT, Rui Falcão, anunciar que o encontro votaria uma resolução - uma diretriz política - com as propostas do partido para o setor, os cerca de 1.300 delegados aprovaram o mesmo texto, mas a título de moção. A resolução política geral aprovada na véspera pelos petistas e emendada ontem, porém, tem conteúdo semelhante, mantém duros ataques à imprensa e faz a defesa da ''democratização dos meios de comunicação de massa'' - objeto até de uma das ''convocações'' do texto.
''O 4º Congresso (...) convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação (...), enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações (...), que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra'', diz o texto, que se refere a uma ''conspiração midiática'' que teria se aliado à oposição para tentar derrubar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os articuladores que comandaram a ação para ''rebaixar'' a resolução - um texto detalhado, de nove páginas - ao nível de moção agiram porque o governo temia que o assunto fosse interpretado como uma proposta de ''controle da mídia'' pelo Estado. Por isso, negociaram que não fosse aprovada uma resolução específica sobre regulação da mídia, mas menções ao assunto, em poucos parágrafos do texto principal. No Planalto, a questão é vista como delicada: a presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que tirasse do projeto - confeccionado na gestão Lula - todos os termos que remetessem ao controle da imprensa.

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