PT recua em projeto que corrige tabela do IR
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segunda-feira, 20 de outubro de 2003
Agência Estado 
Brasília - O governo decidiu retirar o pedido de ''urgência'' para votação na Câmara do projeto do Executivo que prorroga indefinidamente a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e congela as atuais faixas de desconto do Imposto de Renda. O recuo foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e visa a neutralizar o movimento da oposição pela correção da atual tabela do IRPF em 22%.
O relatório do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), prevendo a elevação da faixa de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.300, poderia ser votado nesta semana em plenário logo depois das duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Para complicar mais a vida do governo, Cambraia anunciou ontem que seu relatório também deve suprimir a possibilidade de prorrogação dos 27,5%, retornando a alíquota máxima do imposto para 25% a partir de 1º de janeiro de 2004.
Só nessa medida, o governo perderia uma receita de R$ 1,7 bilhão por ano se fosse derrotado. Já a correção da tabela pela inflação acumulada desde janeiro de 2002 (estimada em 22% até o final do ano pelo IPCA/IBGE) acarretaria um rombo de R$ 5,5 bilhões no Orçamento do próximo ano - prejuízo compartilhado com Estados e municípios, que recebem 47% da receita do IR. ''A correção da tabela é uma necessidade. Quem paga imposto de renda sabe o quanto dói no bolso as atuais alíquotas'', afirmou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Os petistas, entretanto, que sempre defenderam a correção da tabela para aliviar o peso sobre a classe média, agora resistem em aceitar qualquer medida que afete a receita do governo. ''Temos de rever o debate de forma global. Isso não será feito agora'', disse ontem o presidente da Câmara.


