Os partidos de oposição querem aproveitar a autoconvocação extraordinária do Congresso para abrir o debate sobre o modelo econômico nacional e a crise financeira dos Estados. ‘‘Queremos fazer comissões para discutir a crise nacional e chamar governadores para debater o pacto federativo’’, justificou o líder petista Marcelo Déda (SE). Segundo ele, participariam dessas comissões gerais governadores e economistas.
O objetivo da oposição, disse o líder do PT, é impedir que a autoconvocação não seja utilizada apenas para a contagem de prazo para a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência e aumenta a alíquota da CPMF. ‘‘Não concordamos com uma autoconvocação de brincadeirinha’’, afirmou Déda. ‘‘A Câmara poderá se tornar mais um carro alegórico no Carnaval de 99, pois estará aberta, mas não funcionando’’, acrescentou.
A prorrogação do período extraordinário do Legislativo, de 3 a 15 de fevereiro, foi decidida pelos líderes das bancada governista, com o apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para contar prazos e apressar a tramitação da proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga a alíquota da CPMF, medida pendente do programa de estabilização fiscal.
A iniciativa dos governistas criou mal-estar com os partidos de oposição, que não foram consultados. ‘‘Mas poderia ser pior se o rolo compressor governista tivesse tentado mudar o regimento de forma tão casuística’’, disse Déda. Ontem, Temer reuniu-se com os líderes de todos os partidos para explicar os objetivos do esforço concentrado e amenizar a reação da oposição.
Apesar de não concordar com a única pauta acertada, Déda afirmou que vai comparecer à autoconvocação para tentar incluir a sugestão das comissões de discussão. Aprovada pelo Senado, se tudo correr como os governistas planejaram, a emenda da CPMF estará aprovada em dois turnos na Câmara até 15 de março. Só voltará ao crivo dos senadores se sofrer alguma mudança, o que é improvável.
Encerrando a votação na Câmara e o período de 90 dias exigido pela Constituição para a cobrança de novos impostos, a nova CPMF passará vigorar novamente em julho. A CPMF parou de ser cobrado no dia 23 de janeiro e, com sua volta, a idéia é arrecadar R$ 15 bilhões em um ano, como laço no pacote de ajuste fiscal. ‘‘A aprovação deste ponto do pacote é crucial para acalmar os ânimos do mercado internacional’’, considerou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
Na contabilidade para a contagem do prazo, as oito sessões da autoconvocação serão divididas em duas para a indicação de líderes para formar a comissão especial da CPMF e seis para apresentação de emendas.
Quando o Congresso voltar, depois do feriado do Carnaval, restarão mais quatro sessões para as emendas e até 30 para discussão. Aí o governo promete tentar agir novamente para evitar esse alongamento - provavelmente na tentativa não descartada de mudança regimental.
‘‘A agilização depois da comissão especial ainda será estudada’’, afirmou o líder do governo Arnaldo Madeira (PSDB). De acordo com ele, a expectativa é de que a mobilização consiga atrair para Brasília no período da autoconvocação 70 parlamentares. Para abrir cada sessão, é preciso a presença de 51 deputados.

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