Brasília A equipe do novo governo deverá propor, durante a discussão da reforma tributária no Congresso, a partir de 2003, a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). ''Queremos aumentar a progressividade desse imposto'', disse ontem o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos especialistas do PT em questões tributárias.
Atualmente, as empresas recolhem o Imposto de Renda por duas alíquotas: 15% e 25%. Sobre a mesma base de cálculo o lucro , elas também pagam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ''Não queremos reinventar a roda, mas vamos fazer como se faz no mundo todo'', comentou. A idéia é criar novas alíquotas, tornando mais suave a variação de tributação das empresas.
Esse, explicou Berzoini, é um princípio geral que a nova administração pretende implantar. Mais detalhes, como as novas alíquotas, dependerão das discussões da reforma tributária. O mesmo princípio de maior progressividade é que leva o PT a defender novas alíquotas também para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta que está em elaboração também prevê a ''redução de brechas'', segundo o deputado. Ele tem defendido a extinção do dispositivo que permite às empresas lançar como despesa o equivalente ao juro remuneratório sobre o capital próprio investido. Berzoini também acha que hoje existe mais estímulo tributário à remessa de lucros ao exterior do que à distribuição de dividendos, situação que considera indesejável. ''Mas ainda não temos nada desenhado'', comentou.
Berzoini explicou que a idéia é tornar mais harmônica a tributação de pessoas físicas e jurídicas. ''Hoje, muitos profissionais têm estímulos para pagar o IR como empresas, embora, a rigor, eles devessem recolher como pessoa física'', disse o deputado. ''Eles fazem isso porque a tributação é mais baixa'', explicou. ''Temos de criar uma situação tal que seja indiferente a essas pessoas recolher o IR como pessoas físicas ou jurídicas.''
O deputado informou que ainda é uma questão em aberto a forma como essa harmonização se dará: se as pessoas físicas pagarão menos impostos ou as jurídicas pagarão mais IR, ou uma combinação das duas. ''A proposta de reforma tributária é para ser elaborada ao longo do primeiro semestre de 2003, portanto, não há pressa de entrar nesses detalhes agora.''
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, tentou promover essa harmonização defendida por Berzoini, elevando a tributação sobre os autônomos. A proposta encontrou grande resistência no Congresso e não prosperou.

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