Brasília - O governo poderá ser surpreendido, na próxima semana, com uma articulação de petistas ligados ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para tentar modificar a medida provisória (MP) que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A proposta do PT é estender o foro privilegiado a toda diretoria do Banco Central (BC) e não apenas para seu presidente. Na avaliação de aliados ao Palácio do Planalto, o objetivo da proposta é atrapalhar a votação da medida provisória e desgastar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, um dos principais articuladores para que Meirelles ganhasse o título de ministro de Estado.
O prazo para apresentação de emendas à medida provisória do Banco Central termina na próxima segunda-feira. O grupo que articula a ampliação do foro privilegiado para toda a diretoria do Banco ainda estudava como iria levar a proposta adiante. ''Não vejo como estender o foro privilegiado para os cargos de diretor do Banco Central. Se fizerem isso, vão ter de dar foro privilegiado também para os secretários executivos dos ministérios'', argumentou o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). ''Não tem o menor cabimento estender o foro privilegiado para toda a diretoria do BC'', afirmou um petista.
Na avaliação do líder Luizinho, os defensores da ampliação do foro privilegiado para a diretoria do Banco Central não querem inviabilizar a aprovação da medida provisória. ''Quem quer mais, não pode querer menos'', justificou Luizinho.
O principal argumento para estender o foro privilegiado para toda a diretoria do Banco Central é que a maioria dos dirigentes do banco que está sendo processada é de diretores. Hoje, 36 ex-dirigentes do BC enfrentam ações de diversos tipos na Justiça em virtude de decisões tomadas no exercício do cargos. Mas apenas 13 são ex-presidentes da instituição.
Além disso, o grupo do PT que se mostra reticente ao status de ministro dado a Meirelles observa que essa medida traz, na prática, mais dificuldades para a proposta de autonomia do Banco Central. ''Como é que agora vão fazer um projeto para que o presidente do BC tenha mandato, que não coincide com o período do governo, se agora ele fica subordinado ao presidente da República?'', indagou um cacique do PT.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória, na segunda-feira passada, dando o status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, alvo de denúncias relacionadas à sonegação fiscal e à gestão irregular de seu patrimônio. Na condição de ministro, Meirelles terá a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Meirelles também passou a ter direito a foro privilegiado e não poderá mais ser investigado por um procurador. Apenas o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, poderá abrir ação contra o presidente do BC.

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