Brasília - Conscientes do peso político dos prefeitos nas eleições do ano que vem, oposição e situação disputam quem encontrará a melhor saída para compensar as perdas nas receitas dos municípios decorrentes das desonerações tributárias concedidas pelo governo para enfrentar a crise econômica. No dia seguinte da apresentação da emenda do DEM que prevê moratória de seis meses no pagamento das dívidas das prefeituras com o INSS, o PT lançou a alternativa de uma ''quarentena''. A proposta é dar aos municípios que renegociarem as dívidas um prazo de quatro meses antes de iniciarem o pagamento das parcelas.
Embora desarticulados, os partidos de oposição apresentaram duas emendas à medida provisória 459, que cria o plano habitacional, para aliviar o prejuízo das prefeituras, e ontem levaram ao presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), três projetos de lei no mesmo sentido. Na véspera, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), havia dito, durante encontro com prefeitos, que, diante da necessidade de solução imediata, a apresentação de emendas à MP era a melhor estratégia, em vez de projetos de lei. Ontem, Caiado foi surpreendido com a iniciativa dos presidentes do PSDB, DEM e PPS de levar os projetos da Temer. Depois do contratempo, todos adotaram o discurso de que vão agir em duas frentes, com apresentação de emendas à MP, como solução de curtíssimo prazo, e articulação para votação dos projetos que, mesmo em regime de urgência, têm tramitação mais demorada.
Por causa das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas pelo governo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de R$ 2,1 bilhões, prejudicando principalmente as pequenas e médias prefeituras. O fundo é formado com recursos do IPI e do Imposto de Renda. ''O fundamental é o Congresso agir'', disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), na próxima terça-feira, quando já estiver de volta de viagem ao exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fechar as medidas de compensação aos municípios menores, mais afetados com a redução da receita do FPM. Os governistas estão preocupados com o fato de os governantes municipais estarem enfrentando sérias dificuldades financeiras um mês depois de o presidente ter prometido uma série de benefícios aos municípios.
Um dos projetos de lei levados pela oposição proíbe repasses do FPM inferiores aos do ano anterior. Se houver diminuição da receita do fundo, a União fica autorizada a compensar a diferença com verbas da Desvinculação da Receita da União (DRU) ou com emissão de títulos da dívida pública. O segundo projeto prevê uso de recursos do Fundo Soberano para compensar perdas de receita dos municípios. O terceiro projeto facilita o acesso das prefeituras ao crédito. Pela proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não pode mais baixar regras que, na prática, dificultem o endividamento dos municípios.
Na disputa política, as críticas foram recíprocas. Os governistas disseram que a oposição, se estivesse no governo, não poria em prática as mudanças que propõe nos projetos de lei. Fontana afirmou que as propostas dos adversários são ''generosas, mas pecam pelo excesso de demagogia'' e disse que o presidente Lula discutirá medidas ''factíveis''.
No outro extremo, a oposição criticou uma medida apoiada pelos governistas para reduzir o prejuízo dos municípios. O relator da MP 451 - que cria novas alíquotas do Imposto de Renda -, João Leão (PP-BA), incluiu dispositivo que permite que prefeituras inadimplentes continuem recebendo recursos da União. ''O relator permite pagamentos a prefeituras inadimplentes, mas ao mesmo tempo concede novas isenções de IPI, como para a compra de aviões. Quer dizer: diminui a receita do fundo dos municípios e depois dá um alívio, mas não dá condição para que as prefeituras saiam da inadimplência. Dá com uma mão e tira com as duas'', ironizou o líder Ronaldo Caiado.

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