Brasília- Um acordo entre todos os partidos garantiu ontem mais liberdade ao PT para adequar o Orçamento Geral da União de 2003 aos interesses do novo governo. Em nome do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a liderança do partido poderá apresentar emendas à proposta orçamentária até as vésperas da votação na Comissão Mista de Orçamento, prevista para meados de dezembro. Para os demais partidos, o prazo para emendas foi fixado em 12 de novembro, o que, na prática, concede ao futuro governo um mês a mais para alterar a proposta.
As alterações de última hora, no entanto, se restringirão aos gastos sociais, especialmente o reajuste para o salário mínimo. O prazo mais longo para o PT conciliar o Orçamento ao programa de governo foi assegurado por uma emenda ao parecer preliminar do relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), aprovada por unanimidade ontem à noite na Comissão Mista. A emenda foi uma iniciativa do relator. ``É uma manifestação de boa vontade com o novo presidente da República``, enfatizou Machado.
Por meio das emendas, os parlamentares ampliam os gastos previstos na proposta original do Orçamento - desde que indicadas as fontes de receitas - e remanejam as verbas. As emendas são selecionadas em duas etapas: a dos relatores setoriais, quando o Orçamento é dividido em dez grandes áreas; e na fase final, onde o relator-geral faz as últimas alterações antes de apresentar seu substitutivo para ser votado na Comissão Mista e depois no plenário do Congresso.

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