Brasília - A bancada do PT na Câmara formalizou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, na qual pede a abertura de processo administrativo por falha funcional. O PT irritou-se com as declarações do ministro sobre o programa ''Territórios da Cidadania'', lançado pelo governo federal.
Segundo o PT, o ministro sugeriu que o programa poderia ser contestado juridicamente por eventual caráter eleitoreiro. ''De imediato, mais precisamente algumas horas após a repercussão das palavras do ministro Marco Aurélio, o PSDB e o DEM ingressaram em juízo com ação direta de inconstitucionalidade, na qual apontam supostas ofensas à Constituição'', queixa-se o PT, afirmando que os dois partidos foram ''praticamente estimulados'' pelas declarações do ministro Marco Aurélio a entrar com a ação.
Para formalizar a reclamação, o PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda ao magistrado manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
Marco Aurélio ironizou a iniciativa dos petistas. ''Eu acho graça'', afirmou. ''O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar. Eu não sabia que incomodava tanto.''

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