O PT entrou com uma representação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do registro da candidatura do presidente Fernando Henrique Cardoso, por ele ‘‘valer-se de prerrogativas do cargo para promoção pessoal e por uso da máquina administrativa’’. O motivo foi o envio de mais de 17 milhões de cartas para os aposentados de todo o país afirmando que a reforma da Previdência, em curso na Câmara, ‘‘garantirá todos os direitos dos aposentados e dos pensionistas do INSS’’.
Na edição de sexta-feira, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, enviou as cartas usando recursos públicos - gastou cerca de R$ 4,9 milhões em postagem - e, em alguns casos, fora do período permitido para a propaganda institucional, encerrada no dia 4 de julho. Há cartas postadas no dia 13 daquele mês, o que seria irregular. Na representação, o PT pede sanções tanto para FHC quanto para Ornélas e para a coligação União, Trabalho e Progresso, que tem o atual presidente como cabeça-de-chapa.
Além da cassação do registro da candidatura de FHC, o PT pede a perda da função pública e a suspensão dos diretos políticos dele por três a cinco anos, o pagamento de multa civil e o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos com a postagem das cartas, além do pagamento de multa específica
pela coligação.
De acordo com José Antônio Dias Toffoli, delegado da coligação de oposição União do Povo Muda Brasil, além de fazerem ‘‘propaganda indireta com fins eleitorais’’, as cartas trazem embutidas a propaganda subliminar contra os partidos de oposição, ‘‘muito mais nociva que a propaganda direta’’. Isso porque, no trecho final da carta, o ministro afirma que a reforma busca acabar com os privilégios e, por isso, ‘‘há oposição à reforma da
Previdência’’.
A representação do PT foi registrada no final da tarde de sábado no TSE. O processo foi distribuído para o ministro Garcia Vieira (que vem do
Superior Tribunal de Justiça). Caberá a ele decidir se acolhe ou não a
representação petista. Caso decida acolhê-la, Vieira aguardará pronunciamento do Ministério Público e dos advogados de defesa de FHC e depois julgará o caso. Se decidir dar sequência, o processo irá a julgamento pelos demais ministros do TSE.
Ontem, a assessoria jurídica do comitê de campanha de FHC afirmou, por
intermédio da assessoria de imprensa, que não comentaria a ação, por
enquanto. Só se manifestará oficialmente durante o processo.

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