Curitiba - O clima já tenso entre o PT do Paraná e o PMDB do governador Roberto Requião vai esquentar ainda mais. O presidente estadual do PT, deputado estadual André Vargas, e o também deputado Luciano Ducci (PSB) têm reunião agendada na segunda-feira com a procuradora-geral de Justiça, Maria Terreza Uille Gomes. Eles vão explicar à procuradora que a proposta orçamentária encaminhada aos deputados não respeita o percentual mínimo de 12% da receita líquida que deve ser aplicado na área de saúde. A intenção é pedir que o Ministério Público acompanhe as discussões em torno do orçamento e do Plano Plurianual 2004/2007, que aguardam a aprovação dos deputados.
Vargas, membro da Comissão de Orçamento, e Ducci presidente da Comissão de Saúde da Casa e ex-secretário da Saúde de Cassio Taniguchi (PFL) têm reunião com a procuradora agendada para as 10 horas. O deputado federal Paulo Bernardo (PT) também deve participar.
A obrigatoriedade de destinar 12% à saúde está prevista na Emenda Constitucional 29. Vargas analisou detalhadamente as páginas da proposta orçamentária que tratam da sa© úde e concluiu que o orçamento foi maquiado para atingir os 12%. Segundo ele, foram incluídos gastos em saneamento, por exemplo, que não deveriam fazer parte dos recursos para saúde pública.
Através da assessoria de Comunicação Social do governo, o secretário da Saúde, Claudio Xavier, declarou que a atual gestão recebeu a saúde sucateada e que, em menos de um ano de governo, já é possível cumprir as promessas de campanha de Requião.
A decisão de acionar o Ministério Público ganhou corpo nas última semana. No final do mês passado, Vargas abriu a discussão sobre a insuficiência dos gastos em saúde durante uma audiência pública na Assembléia Legislativa que contou com a presença da secretária do Planejamento, Eleonora Fruet. Vargas acusou o governo de não estipular o percentual mínimo de gastos em saúde para o próximo ano, gerando um mal-estar entre o primeiro escalão de Requião, que chegou a telefonar para o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), lamentando a crítica feita por Vargas.
Pelos cálculos de Vargas, o poder público alcança apenas 9,51% com investimentos exclusivamente em saúde, o equivalente em dinheiro a R$ 600 milhões. Um dos problemas apontados por Vargas é que os técnicos do governo incluíram como saúde, por exemplo, despesas com o Programa de Saneamento Ambiental (Paranasan), no valor de R$ 151 milhões.
A saúde é tradicionalmente uma questão delicada na administração pública. O governo Jaime Lerner (PSB) é alvo de uma ação por não ter cumprido o percentual constitucional com saúde no ano passado. O objetivo de Vargas e Ducci é corrigir o orçamento a tempo, evitando ações judiciais futuras. Vargas disse que não está preocupado com a repercussão de sua atitude junto a Requião. ''Não posso abrir mão de minhas prerrogativas de deputado porque sou presidente do PT. Não existe um cunho de oposição nem de retaliação no que estou fazendo'', declarou.
Atento à parte técnica, Ducci explicou que o governo não está cumprindo a Emenda 29 porque incluiu no orçamento itens como saneamento básico e atendimento a clientela fechada (Hospital Militar e IPE Saúde), que não podem ser computados como gastos do setor. O orçamento deve entrar na pauta de votações do plenário em dezembro.

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