Curitiba - O Partido dos Trabalhadores (PT) fechou questão em torno de emendas ao projeto de reajuste salarial para os servidores ativos e inativos do Estado, proposto pelo Executivo. A decisão foi tomada ontem a tarde durante uma reunião da bancada. O projeto que prevê um aumento de 6% para os servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira e deve voltar hoje à pauta da Assembleia, quando estará em condições de receber emendas pelos deputados.
De acordo com o líder do PT na Casa, deputado Péricles de Mello, o partido pretende apresentar e apoiar as emendas solicitadas pelo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais. Ele ressalta, no entanto, que serão feitas algumas mudanças nos textos propostos pelo Fórum para garantir a constitucionalidade das medidas.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou que não irá admitir emendas ao projeto e chegou a fazer uma ameaça velada aos petistas. ''Se o PT fechar questão é sinal de que deixou de integrar a base do governo'', disse.
Romanelli criticou ainda mudanças que pretendem ampliar o percentual de reajuste proposto pelo governo. ''A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga que o ordenador da despesa diga de onde irá tirar a receita. Qualquer emenda que implique em aumento de despesa é ilegal porque afronta diretamente a LRF'', disse.
Emendas
Entre as principais emendas que serão apresentadas pelos petistas está a previsão de um reajuste maior, de até 15%, condicionada à existência de um excedente na arrecadação. Outra mudança pretendida pelo Fórum diz respeito à aplicação do reajuste também sobre gratificações e adicionais e não apenas ao salário-base.
Além delas, o Fórum propõe uma emenda para que a reposição da inflação de 6% prevista no projeto seja aplicada a partir de 1º de maio e não vinculada à disponibilidade orçamentária.
O líder do PT afirmou ainda que uma reunião marcada para hoje de manhã pretende discutir a apresentação de uma emenda estendendo os benefícios do vale transporte a todos os funcionários nos mesmos moldes que hoje seriam pagos ao servidores da educação.

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