O PT protocolou ontem no Tribunal de Contas da União uma representação solicitando auditoria especial no processo de privatização do Sistema Telebrás, cujo leilão de venda está marcado para o próximo dia 29 de julho. O principal argumento do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor da representação, se refere ao preço mínimo estabelecido pelo governo para o controle acionário da estatal e divulgado na última quarta-feira: R$ 13,47 bilhões.
Segundo ele, o preço ‘‘está muito aquém dos valores que vinham sendo diuturnamente divulgados pelo governo federal e que estimavam arrecadação superior a R$ 25 bilhões’’. O preço mínimo da Telebrás estabelecido pelo governo representa 42,11% do patrimônio da estatal.
Atualmente, o TCU já realiza uma avaliação sobre a privatização da estatal. Uma equipe de dez técnicos do tribunal vem visitando os ‘‘data rooms’’ (salas de informação) da Telebrás para checar os dados liberados pelo governo para os investidores. Durante sua gestão no Ministério das Comunicações, o ministro Sérgio Motta chegou a avaliar que a União arrecadaria cerca de R$ 30 bilhões com a venda do controle acionário na Telebrás.
Após a crise financeira ocorrida na Ásia em novembro do ano passado - que dificultou o acesso a financiamentos externos -, o governo começou a reduzir sua própria avaliação. Os R$ 30 bilhões caíram para R$ 25 bilhões, que recuaram para a casa dos R$ 20 bilhões. Em fevereiro deste ano, foram contratados os consórcios que realizaram a avaliação econômico-financeira da estatal, e o governo começou a trabalhar com novos números.
O vice-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), José Pio Borges, reconheceu que a União arrecadaria entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. No final do mês passado, Borges reavaliou suas estimativas e afirmou que a privatização da Telebrás renderia aos cofres públicos cerca de R$ 13,5 bilhões.
Antes de anunciar o preço mínimo da Telebrás, o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações) revelou que as novas estimativas retratavam melhor a participação acionária da União na estatal: ela havia caído de 21,45% para 19,26% do capital da empresa. Por isso, seria correto reduzir as previsões feitas inicialmente pelo ministro Sérgio Motta.

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