Brasília - O PT entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter uma multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por divulgação de uma propaganda do partido publicada em outdoor, em maio de 2008, na cidade de Betim (MG). As informações são do TSE.
A propaganda dizia respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mostrava uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PSL no município pediu ao TSE que o PT fosse multado por propaganda antecipada, alegando que o próprio tribunal só permite propaganda eleitoral depois do dia 5 de julho desse ano.
Entretanto, o juiz entendeu que não houve propaganda eleitoral porque não existe proibição legal para o tipo de mensagem veiculada. Porém, resolveu aplicar multa por propaganda partidária irregular em outdoor.
Já a defesa do PT alega que a decisão aplica uma pena por irregularidade que não foi apontada pelos autores da ação e, por isso, pede ao TSE que reconheça que não houve erro na divulgação da propaganda e retire a acusação.

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