O PT anunciou que vai entrar hoje com uma representação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque. O partido argumenta que o ministro cometeu crime de responsabilidade no suposto boicote a deputados de oposição no atendimento de emendas do Orçamento.
De acordo com o presidente do PT, José Dirceu, serão relatados três casos de adoção de critérios políticos na distribuição de verbas públicas, entre eles o já denunciado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). O Ministério da Saúde não quis comentar o assunto.
O deputado petista Luciano Zica (SP) será arrolado como testemunha nessa representação. Zica disse que pode relatar que sofreu discriminação em relação à liberação de verbas orçamentárias para emendas já aprovadas. De acordo com o deputado, no final de dezembro passado, a secretária dele, Idalina Santana, foi informada pelo assessor do Ministério da Fazenda Marcelo Azalim de que a verba de R$ 400 mil relativa a uma emenda de Zica para obras de saúde em Jales (SP) não seria liberada por problemas políticos.
A liberação da verba dependeria de um aval do ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). Zica disse que, depois disso, protestou junto ao líder do governo na Câmara, Luis Eduardo Magalhães (PFL), que acabou conseguindo que a emenda fosse atendida. Luis Eduardo confirmou a versão de Zica. ‘‘Não achei justo e liguei para o Ministério da Saúde.’
Outra denúncia que será apresentada pelo PT diz respeito a uma emenda coletiva para a área de saneamento no Ceará, no valor de R$ 13,23 milhões, que, para ser atendida, teria sido transformada em emendas individuais de deputados da base governista.

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