PT do Ceará corrige contas
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terça-feira, 06 de setembro de 2005
Folhapress 
Fortaleza - O PT do Ceará entregou à Justiça Eleitoral uma retificação da prestação de contas da campanha eleitoral de 2002 ao governo do Estado para incluir os R$ 250 mil recebidos pelo deputado estadual José Nobre Guimarães em 2003 de uma conta de Marcos Valério. Notas fiscais inclusas na retificação foram emitidas pelas empresas credoras, mas somente após a denúncia de que Guimarães recebera dinheiro do empresário, em agosto deste ano.
O deputado afirmou que a demora em emitir uma nota fiscal não é crime, segundo os advogados tributaristas que ele consultou. ''As empresas enviaram recibos quando houve o pagamento, o que guardei. Agora, com essa retificação, foi feita a consulta jurídica se haveria algum problema, mas os advogados garantiram que não'', disse.
A decisão do PT de apresentar a retificação foi para livrar Guimarães de qualquer suspeita de que o dinheiro fosse para uso pessoal e, assim, diminuir as chances de uma cassação por quebra de decoro parlamentar. Pela versão dele e do próprio PT, o dinheiro foi usado para cobrir dívidas da campanha eleitoral do petista José Airton Cirilo ao governo do Estado.
Para o procurador regional eleitoral Oscar Costa Filho, porém, ainda é necessário analisar juridicamente se a retificação invalida ou não o crime de caixa dois, como quer o PT. ''Qual o efeito disso para a desconstrução do crime? Isso extingue a punibilidade? Se o entendimento for de que o crime se consumou no passado, a retificação poderá ser inócua'', afirmou.
Segundo ele, de qualquer forma também será feito um cruzamento das informações dos recibos com a contabilidade das empresas credoras, para verificar a autenticidade dos comprovantes de pagamento. Guimarães nega qualquer irregularidade nas notas fiscais e diz que, para comprovar sua autenticidade, basta procurar as empresas. Os comprovantes entregues são referentes a serviços de gráfica e produção de vídeo.
Os R$ 250 mil fazem parte da relação que o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, declarou ter repassado a Diretórios Estaduais para cobrir dívidas da campanha eleitoral por meio de empréstimos conseguidos pelas empresas de Marcos Valério. O Diretório Nacional do PT hoje não reconhece tais dívidas.


