Brasília - A participação mais intensa do Estado em setores estratégicos poderá chegar às comunicações. O assunto estará em pauta, entre 1º e 3 de dezembro, quando o governo vai promover a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em Brasília. O PT já aprovou resolução, defendendo a ''revisão do arcabouço legal'' do setor que o partido define como ''anacrônico e autoritário''.
Organizado em torno de normas como o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997), ''o arcabouço legal brasileiro privilegia grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população''. Esse modelo, segundo o PT, permite a ''uns poucos grupos empresariais - muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros - exercer controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais''.
O partido vê ''monopólios'' e ''desvios do sistema atual'', dizendo que é ''preciso intervir''. ''O PT lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa'', diz o texto, aprovado em 17 de outubro. ''Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico - que em poucos anos superará completamente o antigo modelo.''
O modelo pode ser ''mais concentrado e excludente'', avalia o PT, apontando mudanças provocadas pelas tecnologias digitais. ''A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social'', diz a resolução.
O PT quer estabelecer ''atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação''. Defende intervencionismo até na produção de conteúdo, ao propor a existência de ''políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos''.

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