O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação na Justiça Eleitoral para retomar o mandato de vereador de Maringá que trocou de partido. O vereador Cabo Zé Maria, no PT há sete anos, mudou-se para o Partido da Solidariedade Nacional em setembro passado. Ele foi eleito com 1.400 votos - a legenda fez 6 mil votos na cidade nas eleições passadas. Com a saída dele, o partido ficou com apenas um representante na Câmara Municipal, a vereadora Fabiana Corrêa.
Ontem cedo, o advogado Marino Gonçalves entrou com ação ordinária de cassação do mandato do vereador Cabo Zé Maria na 66ª Zona Eleitoral de Maringá. ‘‘Queremos o mandato de volta para dá-lo ao suplente Jair Neves, professor da rede pública, que teve 714 votos nas eleições de 86. Ou o voto tem caráter partidário ou ele acaba se tornando um cheque em branco’’, disse o presidente regional do PT, Reginaldo Dias.
‘‘A nossa ação tem respaldo no artigo 17, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que dá aos partidos políticos poder para estabelecer regras sobre a manutenção da fidelidade partidária. Além disso, o regimento interno e o estatuto do PT, além do compromisso que é assinado pelo candidato antes das eleições, são bem explícitos nesse sentido e dão ao partido o poder de retomar o mandato quando um representante eleito se desfilia’’, diz Gonçalves.
O advogado do Partido dos Trabalhadores disse ainda que a intenção do PT com essa ação é ‘‘acabar com a ansiedade da sociedade sobre esse troca-troca de partidos e colocar a questão da fidelidade partidária na ordem do dia, levantar essa polêmica’’.
O advogado pediu ao juiz eleitoral Shiroshi Endo a antecipação da tutela do mérito, que pode precipitar a decisão da Justiça, isto é, pode apressar o julgamento. Se a decisão for contrária ao vereador, caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba.

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