O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um recurso contra a liminar concedida dia 5, pelo juiz da 41 Zona Eleitoral, Jurandyr Reis Júnior, que suspendeu o repasse do Fundo Partidário para a legenda no município.
A liminar foi solicitada pelo promotor Miguel Sogaiar em uma representação que, com base em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em uma lei federal, argumenta que em casos de ''violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito as seguintes sanções: no caso de recursos de origem não mencionada ou esclarecida, fica suspenso o recebimento de quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral''. As contas oficias do partido e supostas despesas de campanha não contabilizadas estão sendo investigadas em dois inquéritos policiais. A representação do Ministério Público Eleitoral (MP) pedia ainda uma auditoria extraordinária na prestação de contas da campanha. O PT ainda deverá se manifestar sobre essa medida.
''Embora não tenhamos o Fundo Partidário recorremos para não gerar problema para o PT estadual e nacional. Mesmo a medida sendo inócua, não concordo. Tenho por dever de ofício recorrer da decisão porque ela não procede'', argumentou o presidente do PT de Londrina e secretário de Gestão Pública, Jacks Dias. Conforme ele, os recursos do Fundo Partidário constituído por multas aplicadas pelo Código Eleitoral, recursos financeiros destinados aos partidos políticos, doações de pessoas físicas ou jurídicas feitas diretamente na conta do fundo e dotações orçamentárias da União são encaminhados aos diretórios estaduais e nacionais. ''A gente nunca recebeu e dificilmente vamos receber mas quem sabe em alguma oportunidade, estaríamos impedidos'', complementou.

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