Curitiba - A vereadora de Curitiba Josete da Silva (PT), conhecida como Professora Josete, está organizando os dados para entrar com um pedido de investigação no Ministério Público (MP) estadual dos gastos em saúde feitos pela Prefeitura de Curitiba em 2004. De acordo com ela, os dados oficiais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao exercício de 2004 demonstram que foram aplicados em saúde 14,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais. O mínimo estabelecido pela Constituição Federal é de 15%.
Na prática, a diferença de 0,68 ponto percentual revela que não foram investidos na área de saúde no ano passado cerca de R$ 7,3 milhões. ''Vamos denunciar ao Ministério Público tamanho descumprimento do gasto mínimo a ser feito na área da saúde. Precisamos recuperar os recursos que deixaram de ser aplicados em Curitiba'', reclamou a vereadora de primeiro mandato. Entre receitas de impostos e transferências, a Prefeitura de Curitiba arrecadou R$ 1,07 bilhão. Portanto, deveria ter aplicado em Saúde R$ 160,5 milhões. Entre as despesas de saúde da Prefeitura de Curitiba, 37,2% corresponderam a recursos próprios. Outros R$ 258 milhões foram aplicados com verbas do governo federal.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2004 foi publicado no dia 31 de janeiro na página da Prefeitura de Curitiba na internet. A vereadora vai cobrar também oficialmente uma posição sobre o tema do atual prefeito Beto Richa (PSDB) que foi vice-prefeito da administração de Cassio Taniguchi (PFL). A aplicação de recursos na saúde pelo governo do Estado também foi questionada pelo PT. No ano passado, na Assembléia Legislativa, os deputados André Vargas (PT) e Tadeu Veneri (PT) argumentaram que os gastos com a saúde dos servidores e com o Hospital da Polícia Militar (HPM) não poderiam constar como aplicação de recursos na área de saúde, como fez o governo.
O tema ainda está sendo debatido no próprio Tribunal de Contas (TC), que tem aprovado com ressalvas as contas do governo do Estado. Ontem, o TC informou que contas com pequena diferença de aplicação (como a de Taniguchi em 2004) devem ser aprovadas com ressalvas e com alerta para que a atual administração não cometa o mesmo tipo de erro. A aplicação de verbas com saúde, cultura, educação é fiscalizada pelo TC que faz auditorias de regularidade (acompanhamento mensal), de deficiência e prévia para evitar que as contas sejam reprovadas no final do exercício.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que as aplicações na área da saúde ''estão dentro da normalidade''. Conforme determinação do TC, a prefeitura tem até o dia 31 de março para complementar as aplicações nesta área e, assim, cumprir a exigência constitucional de destinar à saúde 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais.
Por lei, a Prefeitura tem de publicar o relatório resumido da execução orpamentária até 30 de janeiro (30º dia após findo o sexto bimestre do ano anterior). Neste relatório constam as aplicações feitas até 30 de dezembro.

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