Brasília O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá de se empenhar para vencer as resistências dentro do PT na aprovação da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. ''Tem muita resistência dentro do PT e acho muito difícil conseguir aprovar isso'', admite o vice-líder petista, Walter Pinheiro (BA).
Soma-se a essa resistência petista a má vontade dos partidos da base aliada ao Palácio do Planalto em votar uma medida considerada ''impopular''. Por isso, o governo Fernando Henrique Cardoso só conseguiu aprovar o desconto na sexta tentativa, em janeiro de 1999, como parte do pacote fiscal para combater a crise desencadeada com a desvalorização do real.
No fim de 1999, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança inconstitucional. No mesmo ano, Fernando Henrique enviou ao Congresso uma emenda à Constituição restabelecendo a cobrança, cuja arrecadação prevista, R$ 1,4 bilhão ao ano, chegou até a ser incluída na proposta orçamentária de 2000. Em novembro, a emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas desde então não andou mais e está engavetada.
Para tentar reduzir as dificuldades na aprovação da proposta dentro do PT, Walter Pinheiro defende a discussão da cobrança de contribuição previdenciária do servidores públicos com sindicalistas e o funcionalismo no âmbito das reformas trabalhista e tributária.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o futuro governo tem de se empenhar na aprovação de medidas pontuais, como a cobrança previdenciária dos servidores públicos e o aumento da idade mínima para fins de aposentadoria. ''Mas o que resolve o problema a longo prazo é igualar os sistemas dos servidores públicos com o dos trabalhadores da iniciativa privada'', afirmou.

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