Arquivo FolhaAmaral não deixa relatoriaA bancada estadual do PT vai tentar embargar na Justiça o orçamento do Paraná para 98. Os petistas aguardam a aprovação da proposta encaminhada pelo Palácio Iguaçu, na Assembléia Legislativa, para ajuizar mandado de segurança pedindo suspensão. Eles acusam o governo de descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao superestimar o orçamento - pré-fixado pela LDO em R$ 7,5 bilhões mas apresentado em R$ 11 bilhões - e ao omitir dados como o demonstrativo de incentivos fiscais para o ano que vem.
A ação só poderá ser ajuizada depois que o orçamento virar lei. A previsão é de que até o final deste mês a proposta seja analisada pelos deputados estaduais. Termina hoje às 17 horas, o prazo para a apresentação de emendas. Não há limite no número de sugestões. A relatoria da comissão de orçamento, presidida por Durval Amaral (PFL), terá dez dias para fazer a classificação das emendas e mais cinco para elaborar substitutivo geral.
As discussões na Assembléia ontem se restringiram ao orçamento. A bancada petista apresentou requerimento pedindo o afastamento do relator, que volta a ser discutido em plenário hoje. A bancada coleta ainda assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Amaral é acusado de manipular a proposta orçamentária junto aos técnicos das secretarias da Fazenda e Planejamento, para beneficiar sua base eleitoral e a dos deputados estaduais que participaram da ‘dança partidária’ decorrente da troca de sigla pelo governador Jaime Lerner (PFL).
Levantamento realizado pela liderança do PT revela que o relator embutiu R$ 30,1 milhões em emendas para os municípios da sua base eleitoral. Deste total, R$ 13,4 milhões para o município de Cambé.
Os petistas sustentam ainda que o relator tenta valer-se das verbas de gabinete de diversas secretarias de Estado. Uma delas vem da Segurança Pública (equivalente a R$ 200 mil), cujo destaque foi dado a Cambé. Outros destaques para os 17 municípios da sua base eleitoral fundamentaram-se em verbas da Agricultura, Assuntos da Família, Desenvolvimento Urbano, e Meio Ambiente.
O deputado Durval Amaral se defende. Disse ontem que não vai deixar a relatoria da comissão, sob hipótese alguma. ‘‘Não tenho de ficar fazendo as vontades do Ângelo (Vanhoni)’, declarou. O relator diz que a bancada do PT tem a prerrogativa parlamentar de apresentar emendas que retirem o que consideram injusto. ‘‘Com relação às verbas de gabinete dos secretários, existem outros casos’’, assegurou o parlamentar citando como exemplos a divisão de verbas da Secretaria de Ciência e Tecnologia entre os municípios de Francisco Beltrão, Goioerê e Campo Mourão.

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