O PT entrou ontem com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que o presidente Fernando Henrique Cardoso seja declarado inelegível por três anos. O partido sustenta que o presidente e cinco ministros de Estado cometeram desrespeitaram a legislação eleitoral ao transferirem R$ 300 mil a Estados e municípios em setembro. As liberações teriam como objetivo garantir a reeleição de Fernando Henrique, segundo o PT.
A legislação eleitoral proíbe a liberação voluntária de recursos nos três meses que antecedem as eleições. A representação do PT levanta a suspeita de que a liberação de outros R$ 24 milhões também seria ilegal. Os ministros citados pelo PT são: José Serra (Saúde), Gustavo Krause (Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal), Paulo Paiva (Planejamento e Orçamento), Francisco Turra (Agricultura e Abastecimento) e Paulo Renato (Educação e Desporto). O partido também pede a inelegibilidade dos ministros.
Na representação, o PT cita seis liberações de recursos. Em 2 de setembro, foram liberados R$ 50 mil para o município de Bacurituba. No dia seguinte, Leblon Regis, em Santa Catarina, recebeu R$ 35 mil. No dia 4, foram transferidos R$ 15 mil para o município de São Sebastião, em Alagoas. O Estado da Bahia recebeu R$ 40 mil em 8 de setembro. No dia 18, foram transferidos R$ 90 mil para o município cearense de Choro. No dia 22, foi a vez do município de Areia de Baraunas, na Paraíba, receber R$ 70 mil. Os dados foram conseguidos pelo PT no Sistema de Acompanhamento Financeiro da União (Siafi).
‘‘Pelo volume de recursos liberados, Estados e municípios ‘beneficiados’ e ministérios e ministros envolvidos, fica evidente que não se trata de uma ação isolada, mas de uma ‘política de governo’ comandada pelo presidente-candidato, que, como visto, tem feito todos os esforços para evitar que a eleição presidencial tenha segundo turno’’, sustenta o PT.
O partido acrescenta que ‘‘é conhecido o poder dos parlamentares que buscando a reeleição, tornam-se cabos eleitorais privilegiados junto às suas bases, desde que, mostrando seu prestígio junto ao poder central, possam posar de ’pai’ dos recursos liberados para obras, bens e serviços dos quais a comunidade se ressente’’.
O PT levanta suspeita sobre a liberação de outros R$ 24 milhões em setembro. As verbas teriam sido destinadas a ações de saneamento básico, canalização de córregos e construção de açudes, perfuração e equipamento de poços, sistema de abastecimento de água, dentre outros.
‘‘Vale acrescentar que cerca de 95% dos recursos liberados, obviamente, previstos no orçamento da União, foram objeto de emendas individuais apresentadas por parlamentares, que, na maioria dos casos, apóiam a reeleição do atual presidente-candidato’’, acrescenta o PT.
Na representação, o partido pede que o TSE dê uma liminar proibindo a liberação de novos recursos no período vetado pela legislação eleitoral. Também pede que seja suspensa imediatamente a celebração de convênios com Estados e municípios e o consequente repasse dos recursos. O PT requer que seja aberta investigação judicial para apurar uso indevido e desvio do poder de autoridade em benefício da candidatura de Fernando Henrique à reeleição. Também pede a aplicação de uma multa de 100 mil Ufirs (R$ 96,1 mil) contra o presidente e os ministros.
Outro ladoO porta-voz da Presidência, Sergio Amaral disse ontem não ter conhecimento do teor da ação impetrada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade do presidente Fernando Henrique Cardoso e cinco ministros pelo uso da máquina no período eleitoral. Amaral disse apenas que o governo foi ‘‘extremamente cauteloso’’ na liberação de verbas e cobrou ‘‘fundamentação’’ das denúncias para que os ministros possam apresentar seus argumentos. ‘‘Estou certo de que os ministros irão apresentar suas explicações’’, declarou. ‘‘É preciso ver o que está sendo dito, mas estou certo de que os ministros apontados terão argumentos para mostrar o que fizeram.’’
Galvão A coligação União do Povo Muda Brasil, que apóia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, encaminhou ontem representação ao vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Néri da Silveira, pedindo o afastamento do titular, ministro Ilmar Galvão. A iniciativa, segundo seus autores, foi motivada pelo fato de Galvão ter declarado, no último dia 26, segundo noticiou no dia seguinte o jornal ‘‘Folha de S. Paulo’’, que a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso seria indispensável à estabilidade econômica.
Na representação, a coligação que apóia Lula argumenta que as declarações de Ilmar Galvão ‘‘ferem as normas constitucionais e legais, que vedam a parcialidade partidária dos magistrados’’.France-PresseDemonstração de forçaEleitores de Lula fazem manifestação no centro de São Paulo: esperança de a Justiça tirar Fernando Henrique do páreoAgência Estado

mockup