São Paulo - O PSDB vai ajuizar hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), os tucanos querem impedir mais esse aumento. ''Vamos pedir ao STF que impeça, como já fez outras vezes, que o governo afronte a Constituição e tire dos bolsos dos contribuintes o dinheiro para pagar os seus gastos mal administrados'', afirma.
Por meio de decreto, o governo dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano - ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia. Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação. O IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. As três primeiras modalidades passaram por alterações.

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