PSDB processa Prefeitura de Curitiba
Direção do partido tucano afirma que a prefeitura usa propaganda subliminar para favorecer governador Jaime Lerner
Leandro Donatti

Albari Rosa/Folha de LondrinaBrigaHélio Duque e Olivir Gabardo: tucanos exigem a suspensão imediata de toda a propaganda da prefeituraA direção estadual do PSDB ajuizou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representação contra a Prefeitura de Curitiba por uso indevido da propaganda institucional em favor da reeleição do governador Jaime Lerner (PFL). O presidente em exercício do partido, Olivir Gabardo, e o ex-deputado Hélio Duque protocolaram o pedido pela manhã alegando um desvio de finalidade na propaganda que, de acordo com a Constituição Federal, deve ser educativa, informativa ou de orientação social. ‘‘Da forma como a publicidade está sendo conduzida no município, o governador está se beneficiando subliminarmente’’, acusou Gabardo.
De acordo com a representação, os tucanos querem a suspenção imediata de toda a propaganda; proibição do uso da ‘‘folhinha verde’’ - símbolo das administrações municipal e estadual - em placas de obras públicas do município, táxis e frota de ônibus; o pagamento de multa diária de R$ 30 mil por descumprimento; e a entrega de um relatório circunstanciado de janeiro de 97 até agora contendo os gastos com a publicidade. ‘‘O artigo 37 da Constituição é claro ao determinar que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades’’, alertou o comando tucano.
O próximo passo do PSDB é acionar no início da semana que vem o governo do Estado na Justiça. Hélio Duque disse que, assim como o governo do Distrito Federal, o do Paraná está infringindo a legislação, que autoriza propaganda dos candidatos somente a partir de 6 de julho. Ele aposta na extensão do parecer do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ilmar Galvão, que há cerca de 10 dias determinou a retirada do símbolo da administração Cristóvan Buarque (PT) de obras públicas em Brasília. ‘‘É um abuso indecoroso. Em Curitiba, a coação sobre os taxistas, que foram obrigados a pintar em seus veículos a folhinha que faz parte do marketing pessoal do governador, é a maior prova’’, criticou.
A ação prometida também tramitará num primeiro momento na Justiça Eleitoral. Para depois, o caso ser encaminhado para as Varas da Fazenda Pública em Curitiba. O advogado do PSDB, Genésio Natividade, explicou ontem que o procedimento é preparação para o ajuizamento de uma Ação Popular contra o governo e prefeitura, pedindo o ressarcimento financeiro aos cofres públicos. ‘‘Faremos marcação serrada durante este período pré-eleitoral. Nossos coordenadores de campanha estão orientados para ficar de olho nos abusos em cima da máquina pública’’, assinalou Olivir Gabardo.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba enviou nota ontem informando que a ‘‘Folha Verde’’ é um símbolo que vem sendo utilizado há pelo menos nove anos. ‘‘Portanto, não tem objetivo de representar uma administração específica, mas a preocupação da cidade com as boas práticas de respeito ao meio ambiente, incorporadas pela população curitibana’’, diz a nota. ‘‘Dessa forma, a ação levada a efeito pelo PSDB não parece ter outro sentido a não ser o de impedir o município de Curitiba de cumprir com sua obrigação constitucional de dar publicidade (tornar públicos) atos e ações, garantindo, assim, a necessária transparência à administração pública’’, finaliza.

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