Brasília - O PSDB protocolou ontem na Câmara dos Deputados pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ação que pode, em tese, resultar em um processo de impeachment. Os tucanos acusam o presidente de ter cometido, ao não determinar investigação sobre suposta corrupção no governo, ato de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
A principal base jurídica do documento é a lei 1.079/50, que, em seu artigo 9º, parágrafo 3º, caracteriza como uma das modalidades de crime de responsabilidade a autoridade ''não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição''. ''Deixou o presidente da República de praticar, indevidamente e de forma improba, ato que deveria adotar de ofício'', diz o documento, assinado pelo líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).
Outro trecho mencionado pelo documento é o parágrafo 6º do artigo 9º, também da lei 1.079/50, que proíbe ''usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente''. De acordo com o PSDB, está demonstrado que Lula, ao orientar seu subordinado a não vir a público com as denúncias, violou também esse ponto.
A ação arrola cinco testemunhas, a principal sendo o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, que seria o ''alto companheiro'' citado por Lula. A denúncia do PSDB foi protocolada às 16h12 de ontem e recebida pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Seu futuro agora está nas mãos do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que vai analisar se deve ser instaurada comissão de investigação ou não. Desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992, 27 ações semelhantes já foram protocoladas na Câmara contra o presidente da República, mas todas foram arquivadas.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que ficou ''chocado'' com a denúncia ''anônima'' e ''genérica'' do presidente Lula. Em nota oficial, Fernando Henrique cobrou explicações de Lula e atribuiu à ''falta de controle verbal'' as declarações dele de que acobertou os casos de corrupção em nome da governabilidade.
A oposição protocolou ontem no Senado dois requerimentos de convocação do ministro José Dirceu (Casa Civil) para explicar o fato de o governo ter escondido o suposto caso de corrução ocorrido no governo passado. Também foi apresentado um voto de censura a Lula. Tanto os requerimentos quanto o voto de censura precisam ser aprovados pelo plenário para terem efeito. Além de explicar a afirmação do presidente Lula, Dirceu teria que justificar declaração feita por ele próprio ontem em Buenos Aires. ''O feitiço pode virar contra o feiticeiro. Investigações são feitas pelo Congresso Nacional, nós sabemos como começa mas não sabemos como termina'', disse o ministro da Casa Civil.
Um grupo de procuradores da República do Estado do Espírito Santo também decidiu, ontem, instaurar inquérito civil para apurar a possível prática de corrupção nas privatizações ocorridas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, baseando-se em declaração feita anteontem pelo presidente Lula.

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