Beto Richa já foi preso nos âmbitos das operações Quadro Negro, Rádio Patrulha e Integração: código de ética do partido prevê análise de réus caso a caso
Beto Richa já foi preso nos âmbitos das operações Quadro Negro, Rádio Patrulha e Integração: código de ética do partido prevê análise de réus caso a caso | Foto: Saulo Ohara/19-3-2018

Brasília - Uma reunião da comissão executiva nacional do PSDB nessa quinta-feira (30) acertou pendências para a troca de comando na sigla, como o novo texto do estatuto e do código de ética do partido. Em relação às regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça, como Aécio Neves (MG) e Beto Richa (PR). As sanções previstas no código de ética para aqueles que são réus, como os ex-governadores, são advertência verbal ou escrita e suspensão do exercício de cargo partidário por um ano.

Aécio é réu em uma ação penal, acusado de corrupção, e investigado em sete inquéritos. Richa é réu, acusado de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação. O ex-governador do Paraná já foi preso nos âmbitos das operações Quadro Negro, Rádio Patrulha, ambas deflagradas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Estado, e Integração, que é um braço da Lava Jato.

Embora sejam processos instaurados antes do código de ética ser instituído, os casos dos tucanos podem ser analisados pelo partido caso haja uma denúncia interna sobre eles. "Todas essas medidas são impessoais e são para todo mundo. [...] Mesmo o caso já ocorrido, se tiver uma denúncia [ao partido], o conselho de ética vai examinar", disse o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin. O partido realiza sua convenção nacional nesta sexta (31), quando o ex-deputado federal Bruno Araújo deve ser eleito presidente da sigla.

BATUTA DE DORIA

A escolha dos novos dirigentes segue a batuta do governador de São Paulo, João Doria, principal líder tucano e com planos de disputar a Presidência em 2022. Como legado, Alckmin deixará as novas regras no partido, que determinam, por exemplo, a expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa. Também serão expulsos aqueles com condenação transitada em julgado por crime doloso contra a vida e a administração pública em geral ou por prática de racismo, discriminação de gênero ou violência contra mulher, idosos, crianças e adolescentes.

O primeiro código de ética do PSDB, partido com 30 anos de história, foi construído por uma comissão de parlamentares escolhida por Alckmin com o auxílio de advogados. A convenção desta sexta, porém, ainda pode impor alterações ao texto.O entendimento é que qualquer filiado pode estar sujeito a denúncias de corrupção no futuro e, por isso, regras feitas para cassar tucanos específicos podem se voltar contra todos.

Estão previstos oito tipos de punição conforme o delito cometido, como por exemplo proibição de votar nas decisões do partido, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.

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