Curitiba - A executiva do PSDB no Paraná fechou questão ontem contra os aumentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas do Departamento de Trânsito (Detran) propostos pelo governo do Estado. ''Nacionalmente o PSDB já se posicionou contra a prorrogação da CPMF. Aqui, vamos ser contra aumentos'', anunciou o líder do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
Questionado sobre os ''tucanos de bico vermelho'', integrantes da bancada do PSDB que apóiam o governo Requião (PMDB), Traiano enfatiza que ''o partido tomou posição''. ''Quem votar a favor dos aumentos vai sofrer as sanções previstas (no regimento interno da sigla)'', disse ele.
O presidente do PSDB no Paraná e líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, confirmou o discurso. ''A partir do momento que a fidelidade partidária começou a existir, a posição do partido é a que vale'', afirmou Rossoni, em referência ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do mês de março, que defende que o mandato pertence à legenda, e não ao político eleito. A bancada da oposição, somada à bancada independente, é minoria na Casa, mas o líder do governo, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já admite ''discutir'' as mensagens do Executivo. ''Meu estilo não é rolo compressor. As mensagens podem sofrer pequenos ajustes'', disse o peemedebista.
Romanelli admitiu que, dentro da própria bancada do PMDB, há ''controvérsias'' sobre o aumento da alíquota do IPVA para veículos de locadoras, de 1,0% para 1,5%. Apesar do racha, ele voltou ontem a defender o aumento da alíquota de 2,5% para 3,0% para veículos de passeio e também o aumento para veículos de locadoras. Além de considerar um aumento ''razoável'', Romanelli destaca que os Estados de São Paulo e Santa Catarina praticam alíquotas de 4,0%. A diferença de preços, lembra ele, leva o motorista de São Paulo, por exemplo, a emplacar seu veículo no Paraná.
''O que me preocupa é que estamos no final do ano legislativo e está vindo um 'pacote' de aumentos'', atacou o líder da oposição. Ontem, Rossoni disse que uma nova mensagem do Executivo, que aumentaria de 4% para até 6% o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ''Bateu o desespero no governo do Estado'', ironizou Rossoni, ao comentar que o Executivo está com problema de caixa.
Romanelli afirma que o novo ITCMD - conhecido como imposto sobre herança - não trará receita adicional ao Estado, pois a mensagem também define uma faixa de isenção. Atualmente, o ITCMD cobra uma alíquota de 4% sobre qualquer tipo de herança (maioria dos casos relacionados ao ITCMD) ou doação. A idéia do Executivo seria estabelecer uma alíquota progressiva - até 6% - em benefício da população de renda inferior. Em 2006, o ITCMD foi responsável por cerca de R$ 60 milhões ao Estado.
Os aumentos de taxas do Detran e do IPVA também dependem de votação na CCJ para chegar ao plenário.

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