Arquivo FolhaEstado de sítioTeotônio Vilela Filho: ‘Estão querendo sitiar o presidente no Palácio’A patrulha do PT, que a sete meses da eleição já patrocinou três representações contra Fernando Henrique Cardoso no Tribunal Superior Eleitoral e promete fiscalização rigorosa de todos os atos e inaugurações com a presença do presidente, já tirou o sossego dos aliados. O PSDB vai fazer, a partir desta semana, um plantão permanente nas tribunas da Câmara e do Senado, para rebater os ataques da oposição. O problema do governo não é só a campanha da reeleição. Os ministros candidatos, como sempre, são acusados de usar a máquina federal em favor de suas campanhas nos Estados.
Para se resguardar, o Planalto decidiu não responder oficialmente, por intermédio do porta-voz Sérgio Amaral, a denúncias feitas contra os ministros do governo, como ocorreu na semana passada com o ministro da Justiça, Iris Rezende, e da Agricultura, Arlindo Porto. Iris usou o auditório do ministério para reunir 400 microempresários, fez discurso enaltecendo seus atos e recebeu também estudantes que lançaram sua candidatura ao governo de Goiás.
Na quinta-feira, Iris deixou Brasília para inaugurar uma obra rodoviária federal em Jataí, uma das regiões eleitorais mais importantes de seu Estado, Goiás. Levou junto o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, do PMDB gaúcho, que com ele compartilhou um palanque onde estava o governador Maguito Vilela, também do PMDB. A repercussão foi tão negativa que Padilha decidiu não participar mais de inaugurações, a não ser ao lado do presidente da República.
Arquivo FolhaContra o muroIris Rezende: acusado de usar a máquina em favor de sua campanha em GO
A maior preocupação, no entanto, continua sendo com as acusações ao próprio presidente. ‘‘Qualquer denúncia infundada terá uma resposta diária na tribuna, na imprensa e nos palanques’’, garante o presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL). Para Teotônio, por falta de propostas, a oposição está aproveitando o artifício das representações no TSE para abalar o favoritismo de Fernando Henrique. ‘‘A oposição está fazendo das ações judiciais seu discurso de campanha’’, acusa. O presidente nacional do PSDB critica ainda a decisão da oposição em questionar na Justiça atos como a ida do secretário-geral da Presidência da República, ministro Eduardo Jorge, ao TSE, em horário de expediente, para tratar de assuntos relativos à campanha.
‘‘Estão querendo sitiar o presidente no Palácio da Alvorada’’, acusa. ‘‘Daqui a pouco vão dizer que o presidente terá de ter um sapato para trabalhar e outro para fazer campanha’’. Para Vilela, a oposição arrisca-se a ficar desmoralizada com ações desse tipo. ‘‘Isso termina caindo no ridículo e a ação perde seu efeito, isto é, conseguir uma repercussão negativa na opinião pública para tirar votos de Fernando Henrique’’.
O PSDB já articulou seu corpo de advogados para fazer a defesa de Fernando Henrique no TSE diante da enxurrada de representações da oposição. Um advogado do PSDB e não da Advocacia Geral da União (AGU) fará a defesa do presidente, para que o candidato Fernando Henrique não seja acusado de estar usando a máquina para se defender de acusações. ‘‘Estamos usando a nossa máquina’’, brinca Teotônio. ‘‘É a máquina do partido’’.
O advogado Antônio Villas Boas Teixeira foi o escolhido para chefiar a equipe. Ele entregou na sexta-feira a primeira defesa de Fernando Henrique contra uma representação de parlamentares do PT de São Paulo que acusam o presidente de aliciar convencionais do PMDB para conquistar votos favoráveis à tese do apoio do partido à reeleição na convenção do último dia 8. ‘‘Se a Constituição Federal permite que o candidato fique no cargo, é importante que se considere as consequências disto’’, afirmou Villas Boas Teixeira.
Um ministro tucano salientou que, na campanha passada, o relator destas resoluções, ministro Eduardo Alckmin, admite, entretanto, que o tribunal não avançou tanto quanto alguns casos exigiam, como, por exemplo, na questão do uso do Planalto ou dos palácios de governo nos estados.
‘‘A lei proíbe a atividade político-eleitoral dentro de órgão público, mas não foram traçadas regras mais claras para se saber como diferenciar audiências ou solenidades de atividade eleitoral’’, diz Alckmin. A residência oficial do presidente e as dos governadores poderão ser usadas para encontros políticos, desde que estes encontros não tenham caráter público.
Nem o Palácio da Alvorada nem o Planalto poderão ser usados como comitês eleitorais de Fernando Henrique. O PSDB já está procurando em Brasília um local para servir de comitê para o presidente candidato. A lei eleitoral estabelece o dia 6 de junho como primeiro dia oficial da campanha eleitoral.
Toda vez que alguém entra com uma representação no TSE, é escolhido um juiz auxiliar para decidir sobre a questão. Este juiz auxiliar notifica o acusado na representação e pede que se defenda. Depois, decide se a representação é procedente ou não. Desta decisão, cabe recurso ao plenário do TSE, composto por sete ministros. (Colaboraram Sônia Cristina Silva e Rosa Costa)

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