PSDB E PFL fazem exigências para votar
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quarta-feira, 24 de novembro de 2004
Fernanda Krakovics<br>Folhapress 
Brasília - Enquanto tenta debelar a rebelião da base aliada na Câmara dos Deputados, que tem impedido a desobstrução da pauta, o governo já tem outra crise à vista. As bancadas do PSDB e do PFL da Câmara e do Senado apresentaram ontem uma lista de reivindicações como condição para colaborar nas votações. Entre as exigências estão a correção da tabela do IR (Imposto de Renda), a definição do valor do salário mínimo, com ganho real, já no Orçamento, e a retirada do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, para fiscalizar o exercício da profissão, do Congresso.
No Senado o governo depende da oposição nas votações, já que não tem uma maioria confortável. ''Não queremos obstruir matérias importantes, mas não dá para votar a peça orçamentária sem a correção da tabela do IR, compromisso do PT desde a época do governo Fernando Henrique Cardoso. Vamos fazer justiça à classe média'', disse o líder do PFL, senador José Agripino (RN).
A oposição também cobrou a votação de projetos considerados importantes pelo governo, aprovados no Senado mediante acordo, mas que pararam na Câmara. Foram citados as leis de Falência e Biossegurança, a reforma tributária e a PEC Paralela, que faz alterações na reforma da Previdência.
''O governo se vangloria de algumas reformas mas não fez nenhuma. Está invicto, não reformou a Previdência nem o sistema tributário'', disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). Apesar de dizer que a obstrução não é imediata, o PSDB pediu verificação de quórum ontem no Senado e derrubou a sessão. ''Como não havia nada de relevante na pauta, ele (senador Álvaro Dias) apenas pediu que a Casa toda comece a meditar'', disse Virgílio.
O PSDB e o PFL vão pedir hoje vistas do PPP (Parceria Público-Privada), impedindo sua votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a pauta da oposição contém pedidos que representam aumento de renúncia fiscal e aumento de gastos ao mesmo tempo. ''O fundamental é entender que o orçamento é um bolo, só tem um PIB (Produto Interno Bruto) e um orçamento. A conta tem que fechar'', disse ele.
Quanto à cobrança de comparecimento do ministro Humberto Costa (Saúde) no Senado para esclarecer o escândalo de fraudes em licitações para a compra de hemoderivados, Mercadante fez uma provocação. ''O esquema foi desmontado nesse governo. Se for chamar ministro para dar explicações, são vários a serem chamados'', disse. O prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), já ocupou a pasta da Saúde.


