POLÊMICA
PSB quer fim de taxas para carros irregulares
Começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa projeto de lei que acaba com a taxa de permanência cobrada dos proprietários de veículos apreendidos nos pátios do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) pelo não pagamento de multas ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto, de autoria de Ricardo Maia (PSB), foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo assim continua tramitando pelas outras comissões internas com perspectivas de ir a plenário.
Marcos Isfer (PFL), relator da matéria, alegou na CCJ que a isenção de tributo é ilegal e fere a Constituição Federal. Maia contestou, assinalando que a taxa de permanência não deve ser encarada como um tributo. A isenção proposta pelo deputado do PSB terá validade de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, prorrogável por mesmo período e válida somente para os donos de carros que se proponham a saldar seus débitos. O deputado disse a cobrança da taxa tem dificultado a retirada dos veículos que estão lotando pátios do Detran em todo o Estado.
A taxa diária cobrada pelo Detran é de R$ 7,23. ‘‘Só em Maringá tem mais de mil carros parados. Em Londrina, dois mil e em Curitiba, quatro mil. Um mês de permanência custa R$ 216,90’’, contabilizou Paulo Maia. Segundo ele, o perdão da taxa de permanência acaba com o sucateamento dos veículos e ‘‘estimula o contribuinte a pagar as multas e o IPVA em atraso’’. ‘‘O que significa uma renda imediata para os cofres do governo do Estado’’, concluiu. Para o deputado do PSB, a medida não beneficia apenas o governo, mas também os municípios que poderiam seguir o exemplo.
O presidente do Detran, César Franco, disse ontem à Folha que o assunto precisa ser melhor discutido. ‘‘Entendo a preocupação do deputado, mas precisamos olhar para o geral. Existem muitas latas velhas que não podemos soltar para as ruas’’. César Franco afirmou ainda que a isenção pode ser encarada como um incentivo ao não pagamento das multas e do IPVA e penalizaria quem paga seus impostos em dia. O presidente do Detran não tinha ontem um levantamento pronto do número de carros que estão nos pátios das Ciretrans em todo o Estado. (L.D.)

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