BRASÍLIA - Na quarta-feira da semana passada, a CPI decidiu adotar um estranho critério em relação aos relatores. Em primeiro lugar, o requerimento aprovado com o questionário de perguntas para cada relator não foi divulgado para a imprensa. Foi a primeira vez que a CPI manteve em sigilo um requerimento aprovado pelo seu plenário. A sociedade somente tomou conhecimento do conteúdo das perguntas porque o senador Eduardo Suplicy (PT-SP/foto) resolveu divulgar, na sexta-feira, o seu questionário com as respectivas respostas.
Em segundo lugar, a CPI decidiu que, se for necessário ouvir algum senador sobre os pareceres concedidos, a audiência será secreta. Nos casos anteriores, a sessão só foi definida como secreta a pedido da testemunha convocada e não por decisão antecipada.
O tratamento que está sendo dispensado aos senadores relatores é semelhante ao que está previsto para os governadores. A CPI decidiu que vai encaminhar um relatório parcial a cada um dos governadores implicados para que possa dizer se concorda ou não com os termos. Se quiserem, poderão solicitar uma audiência à CPI para discutir as conclusões do relator Roberto Requião (PMDB-PR). Os integrantes da CPI garantem que não existe amparo legal para a convocação de governadores, em virtude do princípio federativo.
Se essa restrição permite aos governadores não explicar à Nação os motivos de terem feito pedidos de emissão de títulos para pagar precatórios inexistentes ou em valores superiores à realidade, o mesmo não se aplicaria aos prefeitos, no entendimento de alguns integrantes da CPI. A razão é que há pelo menos um caso de convocação de prefeito, decidida pela chamada CPI da Corrupção, durante o governo Sarney.
Se usarem o precedente, os senadores poderão convocar os ex-prefeitos de São Paulo, Campinas, Guarulhos e Osasco - municípios que emitiram títulos no período de 1995 e 1996 para pagar precatórios. Mas ninguém sabe se esse caminho será escolhido. A tendência na CPI é a convocação apenas dos ex-secretários de Finanças, que foram responsáveis, durante as gestões de seus ex-chefes nas Prefeituras, pela emissão dos títulos. Por esse critério, o convocado seria, no caso do município de São Paulo, o ex-secretário de Finanças e atual prefeito Celso Pitta, e não o ex-prefeito Paulo Maluf.

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