Próxima vaga pode
ser alvo de uma
ação na Justiça
O preenchimento da próxima vaga de conselheiro do TC, prevista para ocorrer somente em meados do ano que vem com a aposentadoria de João Féder, pode parar na Justiça. Os procuradores do Tribunal reclamam a indicação e ameaçam levar as discussões para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Palácio Iguaçu ou a Assembléia tentem emplacar mais um conselheiro.
Fernando Augusto de Mello Guimarães, procurador do TC, alega que a Constituição Estadual está em desacordo com o que manda a Constituição Federal. Segundo ele, a Federal ressalva que, da cota do Executivo, apenas uma vaga é de livre escolha do governador. E que as outras cabem à escolha dos procuradores e auditores do TC. O Tribunal tem hoje 10 procuradores e dois auditores na ativa.
‘‘A Constituição do Estado ignora isso e diz que o preenchimento será de dois terços, pelo Legislativo; e de um terço pelo Executivo. Vamos discutir essa questão com bastante profundidade, sem imposições’’, observou o procurador do TC, em entrevista à Folha. Ele disse que a reivindicação dos procuradores tem respaldo da entidade nacional da categoria.
Fernando Augusto de Mello Guimarães lembrou ainda que o artigo que trata do preenchimento das vagas de conselheiro no TC do Paraná é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, ainda sem desfecho. A ação foi proposta pelo governo Lerner. O Poder Executivo tenta ampliar a sua cota de indicações, questionada agora pelos procuradores do próprio Tribunal de Contas.(L.D.)

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