Brasília - Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertam que a aprovação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos pode ter criado atmosfera para a Corte considerar legal o corte em salários de funcionários públicos com proventos acima do teto da categoria, fixado em R$ 19,1 mil valor da maior remuneração de integrante do STF.
Um ministro aposentado observou que o conceito de direito adquirido definido nesta semana pelo STF é diferente do que ele aprendeu. Outro ministro aposentado prevê que as ações sobre o teto ''vão na mesma toada (da contribuição previdenciária)''.
Em breve, o Supremo julgará ações movidas por servidores que tiveram os salários cortados pela entrada em vigor do teto. Uma dessas ações é movida por quatro ministros aposentados do STF que, por terem mais de 60 anos de idade, pediram prioridade na tramitação do processo. Eles alegam, entre outros pontos, ter direito adquirido a manter intactos os benefícios. Em abril, o relator do caso, ministro Sepúlveda Pertence, rejeitou pedido de liminar contra o corte das aposentadorias.

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