Provas reforçam briga judicial
Patrícia Zanin
A advogada Soraia Araújo Pinholato, que defende o ex-preso político João Alberto Einecke no processo que ele move contra a União por reparação de danos morais, pediu a anexação de documentos no processo iniciado em novembro do ano passado. No vocabulário jurídico, o termo se chama ‘‘juntada’’ (ato de juntar ou anexar peças em um processo). Entre os documentos está o parecer da Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos do Paraná que concedeu indenização máxima a Einecke pelas torturas sofridas durante o regime militar. Ele receberá R$ 30 mil.
Além do parecer, a advogada incluiu no processo uma reportagem sobre uma condenação ao INSS pela Justiça Federal de Curitiba por ‘‘ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de suspensão ilícita de benefício previdenciário’’. O autor da ação, aposentado por tempo de serviço, teve o benefício previdenciário suspenso em agosto de 1994 sob o argumento de que ele teria obtido aposentadoria através de fraude.
‘‘Se a Justiça Federal reconheceu o erro do INSS nesse caso, o mesmo pode acontecer no caso do Einecke, que reivindica da União o reconhecimento pela prática de torturas e uma indenização’’, alega.
A advogada quer que a União pague uma indenização de R$ 10 milhões a seu cliente, detido por três anos durante o regime militar - de 1975 a 1978. Einecke é ex-militante comunista e guarda sequelas psicológicas e físicas decorrentes do período em que viveu nas prisões. A União já contestou a ação, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Londrina.
Enquanto o processo de Einecke na Justiça Federal não termina, ele aguarda o pagamento da indenização pelo governo do Estado. Ele é um dos 235 ex-presos políticos beneficiados com a lei do deputado estadual Beto Richa (PTB) que ressarce ex-presos políticos torturados durante o regime militar (1961-1979). A Comissão que julgou os processos concluiu a análise no início de abril. O Estado irá gastar R$ 5,94 milhões com as indenizações, que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O Paraná é o primeiro estado do País a indenizar militantes políticos que guardaram sequelas físicas e psicológicas decorrentes das torturas.
O ouvidor-geral do Estado, João Elias de Oliveira, informou à Folha que o governo já enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei requerendo verba complementar para fazer o pagamento dos R$ 5,94 milhões em indenizações aprovadas pela comissão especial criada para analisar os pedidos dos ex-presos políticos.
De acordo com o ouvidor-geral, havia apenas R$ 1 milhão disponível no orçamento do Estado para pagamento das indenizações e por isso foi preciso pedir autorização da Assembléia para complementar a verba. ‘‘Mas acreditamos que a Assembléia autorizará o mais rápido possível, já que o governo tem declarado que este assunto é prioridade’’. Ele acredita que as indenizações serão pagas até o final de junho.

mockup