Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válidas ontem todas as provas apresentadas na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. Por duas horas, os advogados dos indiciados apelaram para que as provas fossem consideradas inválidas e até ilícitas. Mas, os ministros do Supremo decidiram considerar que todos os documentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos foram obtidos legalmente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, todos com autorização judicial.
Na avaliação dos advogados de defesa, o Supremo deixou, no entanto, uma brecha para que no futuro os acusados entrem na Justiça com um recurso questionando a validade dos documentos. Apesar da decisão de validar todas as provas, os ministros Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes, Celso Melo, Ellen Gracie, Eros Graus e Ricardo Lewandowski consideraram ilícitos os documentos obtidos pelo procurador-geral diretamente do Banco Central.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo, garantiu que todas as provas obtidas do Banco Central pelo procurador também vieram de outras fontes legais, como a CPI dos Correios e a quebra de sigilos bancário e fiscal autorizados pela Justiça.

mockup