O advogado e fiscal da Receita Estadual aposentado Miguel Antonio Ramos, protocolou ontem na Câmara Municipal, um abaixo-assinado com 40.885 assinaturas pedindo a redução do número de vereadores de 21 para 10.
O documento que pede a alteração da Lei Orgânica do município deverá ser encaminhado para a assessoria jurídica da Casa. Para que a proposta seja levada a plenário, serão necessárias as assinaturas de sete vereadores. ''Sabemos que se depender apenas dos vereadores dificilmente vão assinar. Mas acho uma falta de democracia não permitir que um documento com 40 mil assinaturas fosse apresentado na Câmara'', reivindicou Ramos, que protocolou também um requerimento para apresentar sua proposta na sessão ordinária de amanhã.
Conforme Ramos, a proposta de redução para dez cadeiras no Legislativo municipal foi feita com base em um cálculo que estabeleceria a proporcionalidade entre número de vereadores e de habitantes, segundo preconiza o artigo 29 da Constituição Federal. ''Há três formas de se calcular a proporcionalidade: uma que estabelece 18 vereadores, outra 15 e a de 10. Adotamos o cálculo de 10 por entender que é o mais correto'', justificou.
Ramos defendeu que sua proposta aplica o que determina a Lei Orgânica. ''São Paulo tem quase oito milhões de habitantes e 55 vereadores. Representatividade é muito subjetiva. Tem que mudar a lei.''
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), não acredita que os vereadores irão assinar a proposta. ''Acho que nenhum vereador vai querer apoiar, em que pese o respeito à iniciativa, mas acho que temos que pensar de forma global. Londrina está dentro da constitucionalidade em questão de proporcionalidade'', argumentou. ''Mudar a Lei Orgânica seria um retrocesso. Sou contra qualquer encaminhamento no sentido de tirar a representação do poder Legislativo'', complementou.
Bonilha estava ontem em Brasília, junto a outros 250 vereadores de todo Estado, articulando a tramitação de três propostas de emenda constitucional (PEC), que tratam da composição das Câmaras municipais. ''A competência é da Câmara Federal. A expectativa é que isso seja resolvido antes das eleições de outubro. Por isso estamos articulando para que haja o empenho dos deputados. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), determinou que os líderes de partido façam as indicações para compor uma comissão que vai avaliar as emendas'', relatou.

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