Curitiba - Uma manifestação inédita no Paraná uniu 314 prefeituras municipais. Os prefeitos fecharam as portas para participar de um protesto contra a política de concentração de recursos do governo federal. Eles se reuniram durante horas num encontro realizado em Curitiba e pediram aos parlamentares (deputados federais, estaduais e senadores) empenho para a aprovação imediata de projetos de lei que poderão auxiliar os prefeitos a aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos (PDT), pediu empenho dos parlamentares para a aprovação do projeto inserido na reforma tributária e que aumenta de 22% para 25% o valor do FPM, o que representaria 1% nas receitas dos municípios; reavaliação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que retira recursos dos municípios para custeio de creches e dá para os Estados (na complementação do ensino de jovens e adultos); votação urgente da Emenda Constitucional 29 com regulamentação dos gastos com saúde, o que obrigaria o governo federal a repassar cerca de R$ 2,2 bilhões para custear o serviço nos municípios por ano; regulamentação da Emenda Constitucional 42/2003 que possibilita o repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado para os municípios, cerca de R$ 100 milhões por ano; aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 41/2005, de autoria do senador Osmar Dias (PDT), que destina 10% dos valores das contribuições para os municípios (cerca de R$ 17 bilhões por ano).
''Essa seria a redenção dos municípios brasileiros'', afirmou Sorvos, durante a reunião de ontem com prefeitos e parlamentares. O protesto das prefeituras teve como motivo principal a queda de 37,93% da receita do FPM na terceira semana de setembro. Setenta por cento dos municípios paranaenses têm menos de 20 mil habitantes e são os mais prejudicados pela redução dos repasses federais já que sobrevivem basicamente com os recursos do FPM.

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