Os servidores protestavam contra a decisão do governo de não pagar a data-base referente ao ano passado, que foi congelada sem previsão de retomada
Os servidores protestavam contra a decisão do governo de não pagar a data-base referente ao ano passado, que foi congelada sem previsão de retomada | Foto: Amanda Audi



Curitiba - Protesto de servidores na AL (Assembleia Legislativa) nesta quarta-feira (31) pela manhã fez com que o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), suspendesse a sessão por cinco minutos para logo, em seguida, encerrá-la definitivamente. No momento acontecia a apresentação das contas do primeiro quadrimestre de 2017 do governo estadual pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo, que teve que ser interrompida antes dos questionamentos dos deputados.

Os servidores protestavam contra a decisão do governo de não pagar a data-base referente ao ano passado, que foi congelada sem previsão de retomada. Dezenas de pessoas lotaram as galerias da AL, aos gritos de "data-base é lei" e "vergonha" - principalmente no momento em que Mauro Ricardo afirmou que os servidores "são muito bem atendidos" pelo governo estadual.

Traiano chamou a ordem algumas vezes, e depois apelou para a legislação da Casa, dizendo que é permitido encerrar a sessão quando há tumulto. "Qualquer pessoa pode ver a sessão desde que em silêncio", afirmou, e foi respondido com vaias dos servidores.

A situação acontece em momento delicado. Na terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça da AL aprovou o reajuste de 4,08%, retroativo a maio, para servidores e comissionados do TJ (Tribunal de Justiça), MP (Ministério Público), TC (Tribunal de Contas) e Defensoria Pública do Estado. Enquanto isso, servidores do Executivo não terão o reajuste que havia sido definido em lei para encerrar a greve dos servidores em 2015 - depois modificada a pedido do governo em 2016. O aumento para os outros órgãos ainda será votado em plenário pelos deputados.

Mauro Ricardo criticou o reajuste para funcionários dos outros poderes. "Acho lamentável. A crise é para todos, e todos deveriam se comportar da maneira adequada", afirmou.

O líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT), chamou a fala do secretário de "dualista". "Ao mesmo tempo em que lamenta, o governo vai do outro lado da rua e libera R$ 1 bilhão para esses órgãos", disse, em referência à manutenção do porcentual obrigatório do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é repassado a AL, TJ, TC e MP. O governo cogitou realocar esses valores no orçamento, mas cedeu diante da pressão.
O presidente da AL afirmou que não irá remarcar a sessão de prestação de contas. E que deputados que quiserem fazer questionamentos, terão de fazer via ofício à Secretaria da Fazenda. Ele negou que a postura seja antidemocrática. "Antidemocrático é pessoas agredindo, tumultuando. Democracia não se faz assim", disse.

Traiano negou, ainda, que a interrupção irá prejudicar as pessoas que querem se informar sobre as contas do Estado. "Não é a população que quer saber [os dados da prestação de contas], quem quer saber são os sindicalistas."

Mauro Ricardo negou qualquer possibilidade de pagar o reajuste aos servidores neste momento. Ele citou que o funcionalismo teria recebido aumento de 46% nos últimos seis anos, o que seria acima da inflação, e que este ano o governo se compromete a pagar apenas promoções e progressões.

QUESTIONAMENTO
Servidores questionam os dados apresentados pelo governo, argumentando que os valores da apresentação estão diferentes dos que constam em diários oficiais. "Vamos continuar na luta exigindo o nosso pagamento", afirma Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES). Um grupo saiu da Assembleia e iria caminhar até o Tribunal de Justiça, onde na segunda-feira (5) será julgada ação sobre a hora-atividade dos professores, que teve mudanças criticadas pelo sindicato.

Os sindicatos também apontam que o superavit do Estado é maior do que o apresentado, o que daria condições de prever o pagamento ao funcionalismo. O secretário da Fazenda rebate: "Os números estão aí e são muito claros. Há a impossibilidade de se tomar uma ação irresponsável, que seria aumentar as despesas acima da capacidade do Estado de pagar".

Um dos pontos questionados pelos servidores é que a arrecadação de ICMS foi de R$ 1,7 bilhão em janeiro. O valor, porém, foi retirado da base de cálculo do governo para "evitar distorções", por se tratar de antecipações de impostos devidos por empresas do programa Paraná Competitivo.

CONTAS
Segundo a apresentação de Mauro Ricardo, o Paraná encerrou o primeiro quadrimestre com superavit de R$ 1,78 bilhão, considerando orçamento fiscal e seguridade social. No mesmo período do ano passado, o resultado havia sido de R$ 586 milhões. O superavit primário foi estimado em R$ 512 milhões.

Os investimentos nos quatro primeiro meses do ano somaram R$ 572 milhões. O valor corresponde a aumento de 35% com relação ao primeiro quadrimestre de 2016, mas representa apenas 13% do total projetado para o ano, de R$ 4,17 bilhões que constam no orçamento de 2017. A maior parte dos investimentos se concentrou em obras em estradas (R$ 266,5 milhões), seguido de compra de carros e armamentos para a segurança pública (R$ 120 milhões).

Os gastos com pessoal, no período, chegaram a 45,15%, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade de Fiscal, de 44,1%. Mesmo com esse resultado, o governo ainda está abaixo do limite permitido para reajustar salários e contratar servidores. Segundo o secretário, até o fim do ano, com a projeção de despesas, a parcela chegará a 49,6%, o que já ultrapassa o limite legal de 49%.

mockup