Agência Folha
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu à CPI do Narcotráfico destinar mais recursos financeiros ao programa nacional de proteção a testemunhas e vítimas de crimes. Os recursos, segundo integrantes da CPI que se reuniram com FHC na semana retrasada, serão utilizados para implantação de uma rede de albergues para alojar pessoas incluídas no programa.
O governo anunciou que investiria neste ano R$ 1 milhão na implantação do programa em sete Estados (RJ, PE, ES, MS, SP, BA, PA). O projeto que criou o programa nacional de proteção a testemunhas e vítimas de crimes foi sancionado por FHC em julho deste ano.
A lei permite a mudança da identidade de vítima, testemunha e familiares ameaçados física e psicologicamente por colaborarem com investigação ou processo criminal. Essa medida não estava no texto original do governo e foi incluída pelo relator do projeto na Câmara, Alberto Mourão (PMDB-SP), numa negociação com o PT.
A mudança de identidade ainda depende de regulamentação. O programa do governo federal se baseia em experiência desenvolvida em Pernambuco e estendida ao Espírito Santo e à Bahia há três anos, em parceria com entidades não-governamentais.

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