Brasília -‘‘O governo Fernando Henrique Cardoso não quis fazer a reforma fiscal, em primeiro lugar, para manter o elevado nível da carga tributária vigente no País, atualmente em torno de 32% do Produto Interno Bruto (PIB), e, em segundo lugar, para não dar autonomia financeira aos Estados e municípios, de modo a manter, sobre governadores e prefeitos, o controle político determinado pelo modelo atual. ’’ A afirmação é do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que se manifestou ontem, em plenário, contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Simon lembrou também que o tributo foi criado para fazer frente a despesas com a área da saúde e que deveria ter um caráter provisório. ‘‘Como já estamos renovando esse tributo pela quarta ou quinta vez, sabemos que ele deixou de ser provisório para tornar-se uma tributação permanente’’, destacou.
O senador gaúcho acrescentou que o governo aprovou no Congresso ‘‘tudo o que bem quis’’. E, com o prestígio que lhe foi propiciado pelo êxito do Plano Real, poderia ter feito, se quisesse, as grandes reformas, como a política e a fiscal.‘‘Mas o presidente preferiu usar o seu prestígio para aprovar a reeleição, tornando-se o único presidente da história da República do País a conseguir tal coisa’’, acrescentou.
‘‘Nem os militares ousaram reeleger-se’’, comentou Simon, ao lembrar que a alternância no regime militar foi rigorosamente respeitada por Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo.
Em aparte a Pedro Simon, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) destacou que a contribuição não serve sequer para rastrear o desvio de recursos, como se costuma dizer, já que ‘‘o corrupto escolado não faz movimento em reais, mas em dólares’’.
Coube ao líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), defender FHC, ao atribuir ao Congresso a responsabilidade de votar o projeto de reforma tributária, além de contestar a afirmação de Simon sobre a reeleição.
‘‘A reeleição não foi feita por um ato institucional. Ela foi introduzida por reforma à Constituição com discussão congressual e votação amplamente majoritária. FHC pode ter ficado de acordo com essa iniciativa, mas a responsabilidade é do parlamento brasileiro’’, disse Melo.
Denúncias sobre a compra de votos para garantir a aprovação da reeleição, publicadas pela Folha de S.Paulo, em 1997, resultaram na renúncia de dois deputados.
As declarações de Simon foram feitas durante a sessão de discussão da emenda que prorroga até 2004 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Como queria o governo, o Senado realizou ontem duas sessões extras para garantir o cumprimento do calendário acertado com os partidos, a fim de votar o primeiro turno da emenda no plenário no próximo dia 4 e o segundo no dia 12.

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