São Paulo - A reforma tributária - cuja proposta deveria ser enviada à Câmara pelo governo federal no final de agosto - será mais uma vez protelada caso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011 seja aprovada. A afirmação é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral.
''Se forem mantidas a CPMF e a DRU, o governo vai colocar a reforma tributária na gaveta'', disse Amaral durante apresentação sobre o tributo na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). ''E isso não é novidade, aconteceu também no primeiro mandado do Lula e nos dois do Fernando Henrique Cardoso.''
O presidente do IBPT lembrou que o governo já até incluiu a CPMF nas receitas para 2008, já que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano a arrecadação de R$ 38 bilhões para a contribuição. ''Cabe até crime de responsabilidade sobre isso. Como é que ele prevê uma receita sobre algo que não está concreto?'', indagou.
Nem mesmo os estados estariam livres deste interesse. Para Amaral, a reivindicação para obter uma participação da CPMF caso seja mantida é ''jogo de cena''. ''O que eles querem mesmo é a aprovação de uma DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados). Esta é a moeda de troca.'' Caso isso ocorra, os estados também poderiam desvincular uma parte do seu Orçamento para outros fins que não os pré-determinados pela Constituição.
''Aí, quando a CPMF e a DRU estiverem aprovadas, o governo esquece a reforma tributária e joga o problema para os estados, já que eles vêem a reforma como meio de ganhar arrecadação'', disse Amaral. ''E quando questionarem sobre a reforma, o governo federal joga a culpa nos estados.''
Segundo estudo feito pela entidade, o fim da CPMF poderia reduzir em 1,4 ponto percentual a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB), deixando-a abaixo dos 35% para o próximo ano. Desde a sua criação em 1993 - ainda com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), derrubada meses depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, o tributo já arrecadou R$ 226 bilhões.
A expectativa é de que cada pessoa pague R$ 187,95 de CPMF neste ano - valor que era de R$ 42,23 no primeiro ano de vigor da contribuição, em 1997.
''O governo federal terá excesso de arrecadação de R$ 50 bilhões neste ano, já descontada a inflação. Ele tem tranquilidade para tirar a CPMF de circulação'', disse.
Amaral qualificou o tributo como o mais perverso que existe no país, pois incide inclusive sobre outros impostos e acaba incluído no preço final dos produtos ao consumidor. Segundo a entidade, 8,7% do total arrecadado pela CPMF até hoje provém da incidência sobre o pagamento de outros tributos nas instituições financeiras.
Ele se diz decepcionado com a falta de comprometimento dos congressistas, principalmente da oposição, pelo fim do tributo. Citou em especial o PSDB, julgando que o partido não trabalha com força pela causa devido ao interesse em voltar ao poder nas próximas eleições.

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