Brasília - O pacote de mais de 480 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de reforma tributária do governo inclui desde propostas de recriação de uma CPMF turbinada até a proposição de uma alíquota de 50% para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). A maior parte dessas emendas não tem a menor chance de ser aprovada, mas serve para agregar uma ''marca'' à carreira de alguns políticos.
O deputado Júlio César (DEM-PI), por exemplo, é o principal propagandista das mudanças na repartição dos royalties entre Estados e municípios - uma questão espinhosa que, propositalmente, foi retirada pelo governo da pauta da reforma tributária. Disposto a polemizar, o piauiense apresentou emenda propondo que 100% dos R$ 8 bilhões anualmente reservados para os governadores e prefeitos sejam repartidos pelos mesmos critérios dos fundos de participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Utopias
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e a deputada Ana Arraes (PSB-PE) seguem o mesmo caminho, ao propor a elevação das alíquotas do IR. Nessa briga por propostas ''utópicas'', até mesmo um ex-deputado tem-se destacado nos bastidores: Luiz Roberto Ponte (RS). Em nome do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Ponte apresentou um substitutivo completo ao texto da reforma tributária, que inclui a criação de um imposto sobre movimentações financeiras que arrecade até R$ 200 bilhões anuais em substituição à contribuição previdenciária e ao PIS/Cofins.
Outro destaque na lista analisada pelo relator são as emendas de caráter ''provinciano'', que defendem interesses regionais na reforma tributária - gesto que une desde comunistas como a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), interessada em ampliar os benefícios da Zona Franca de Manaus, até a bancada de Goiás, que defende os atuais incentivos fiscais.
Há deputados que, a serviço das prefeituras ricas, tentam impedir as mudanças nas regras de repartição do ICMS. A mais excêntrica de todas as propostas, entretanto, talvez seja da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que sugere que o rateio de ressarcimento dos Estados por eventuais perdas de receita do ICMS considere a quantidade do território ocupada por reservas indígenas.

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