Pronta para ser votada na Câmara de Londrina em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 tem uma diferença marcante em relação às aprovadas nos últimos anos: a drástica redução no número de emendas apresentadas. Comparadas às cerca de 280 que chegaram ao plenário no ano passado, as atuais 24 representam uma queda de 91,4% nas propostas de alterações.
Além das 24 emendas ao orçamento, também foram aprovadas outras 23 para o Plano Plurianual (PPA). No total, foram 47 mudanças, que movimentaram nos planos originais da prefeitura R$ 10 milhões, segundo o presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV).
Os números são bem menores do que os que chegaram até a comissão, que recebeu cerca de 90 sugestões da população. Levantamento prévio divulgado em 19 de novembro indicava ainda 504 propostas da Comissão Especial dos Distritos, das quais apenas uma se converteu em emenda. Em relação aos vereadores, 12 propuseram emendas, mas dez foram atendidos.
Segundo o presidente da comissão, Mário Takahashi (PV), a redução ocorreu devido a uma nova forma de propor emendas. De acordo com ele, em anos anteriores, os vereadores determinavam na LOA investimentos que já tinham previsão orçamentária. Um exemplo são emendas direcionando asfaltamento a ruas específicas. De acordo com o vereador, se já há previsão de verbas para asfaltamento, cabe ao parlamentar pedir ao Executivo, por meio de requerimento, que determinadas vias sejam beneficiadas e cobrar o cumprimento.
Foi o que ocorreu com os pedidos da população e com 503 sugestões da Comissão dos Distritos. "Vamos encaminhar relatórios sobre o que já está previsto para que os parlamentares façam os requerimentos e cobrem do Executivo", explica Takahashi.
Tanto a LOA, que determina a aplicação do orçamento do ano que vem, quanto o PPA, que descreve as metas para os próximos quatro anos, precisam ser aprovados ainda em 2013 para que possam valer no ano que vem. A primeira apreciação ocorreu no dia 3 de outubro, abrindo espaço para a audiência pública que antecedeu período de emendas sugeridas pela população.
Em seguida, vereadores puderam encaminhar suas sugestões de mudanças para avaliação das comissões de Finanças e de Justiça para pareceres sobre legalidade e procedência, antes de apreciação em plenário.
Apesar de Takahashi ter a expectativa de que o texto seja votado hoje, ainda não há confirmação de que haja pedido de urgência para inclusão na pauta.
As modificações podem ser ainda menores, uma vez que há possibilidade de rejeição pelo próprio Legislativo e, depois de aprovadas, ainda abrem possibilidade de veto pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD).

Orçamento do Estado
Os deputados estaduais paranaenses também aprovaram ontem, em segunda votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, no valor de R$ 43 bilhões, sendo R$ 35 bilhões de receita corrente líquida e o restante de transferências. A proposta teve 1.661 emendas incorporadas ao texto, incluindo individuais, de até R$ 1 milhão, e coletivas. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), já adiantou, porém, que o Poder Executivo não irá "pagar" nenhuma das alterações. Antes de ser enviada para sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB), a LOA deve ser submetida a mais uma votação em plenário, em redação final. Como as emendas só podem ser apresentadas à Comissão de Orçamento, a expectativa é que o projeto não sofra mais alterações. (colaborou Mariana Franco Ramos/Reportagem Local)

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