Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que veda a instauração de procedimento administrativo baseado em denúncias anônimas no âmbito dos três Poderes. A proposta foi aprovada por 31 a 8 votos e deve voltar hoje para o plenário para a segunda discussão, quando o projeto de lei também deve receber emendas.
O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu ontem que o projeto pode, de fato, interferir no trabalho da Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral, e propôs ''ressalvas''. ''Entendo que o projeto de lei é para restringir o abuso, mas ele tem que ser melhorado.''
Romanelli também questionou o artigo 3º do projeto, que determina o arquivamento dos procedimentos em curso que tenham se baseado em denúncias anônimas.
O líder da bancada independente, Reni Pereira (PSB), afirmou que pretende apresentar uma emenda sobre o ''sigilo da fonte''. Para ele, a pessoa que faz a denúncia deve se identificar, mas seu nome deve permanecer em sigilo até o fim das investigações.
Caso seja aprovado, o projeto de lei deve atingir principalmente o Executivo, através da Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral, e o Ministério Público (MP).
Na semana passada, a coordenadora do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público, do MP do Estado, promotora Terezinha de Jesus de Souza Signorini, afirmou que a instauração do procedimento administrativo permanecerá a critério de cada promotor, já que ele pode, com base em elementos de uma denúncia anônima, fazer uma ivestigação prévia do caso. Se encontrar subsídios suficientes, o promotor pode assinar a abertura do procedimento administrativo.
Já o secretário especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral, Luiz Fernando Delazari, se manifestou contrário ao projeto, pois acredita que a proposta pode inibir a denúncia e prejudicar o trabalho da pasta.

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