Curitiba - O chamado "pacote de redução da máquina pública", que desde o começo do mês tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, voltou a causar polêmica entre os deputados estaduais na tarde de ontem. Questionado pela oposição, o governo apresentou a relação dos mil cargos de provimento em comissão extintos em cada secretaria. No entanto, não informou quais deles já estavam vagos, nem o valor de cada nomeação e exoneração. Além dos cortes, o projeto de lei 460, de autoria do Executivo, prevê a criação do mesmo número de funções gratificadas, para servidores de carreira. Os benefícios variam de R$ 933,00 a R$ 7.725.
"Não tenho motivo para dizer quais os cargos e qual o valor. No conjunto, (a economia) é de R$ 48 milhões. A oposição não tem de questionar. Uma vez que vem como informação oficial, tem de ser dado credibilidade", afirmou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
Segundo ele, o poder público estadual não contrata mais ninguém desde março deste ano, até por imposição legal (os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal). "Aliás, nós temos muitos e muitos chefes de núcleo do Estado do Paraná demitidos que não foram readmitidos. É gente que deixou chefia e sequer se usou outro funcionário. Isso vocês podem até checar com deputados que estão doidos para (fazer) indicação no interior", alfinetou.
Conforme os dados oficiais, as secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Educação (Seed) apresentaram maior número de cortes, respectivamente 196 e 159 cargos, sendo a maioria de chefes de núcleo e seção regional. Em seguida, vêm a Administração e Previdência, com 90, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com 75, e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), com 72.

Oposição
Para a bancada do PT, porém, há um descompasso entre o que o governo "diz que faz" e o que efetivamente executa. De acordo com levantamento do partido, entre janeiro e início de outubro de 2013, o governo Beto Richa (PSDB) economizou R$ 21,7 milhões em exonerações de comissionados, entretanto, contabilizou R$ 36,4 milhões em nomeações no mesmo período.
"O governador, apesar do discurso, fez um número muito menor de exonerações do que de nomeações, e por um valor líquido que chega na casa de R$ 14,7 milhões (a diferença). Além disso, os cargos mais altos – DAS-1, 2, 3, 4 e 5 (cujas remunerações variam entre R$ 4.718,81 e R$ 7.293,37) - somam praticamente 70% das nomeações feitas nesse período", rebateu o deputado Tadeu Veneri (PT).
O parlamentar disse ainda que o governo rejeitou pedido de informações para mostrar, em números, como chegaria ao corte de gastos de R$ 48 milhões. "Nós vamos buscar, se for aprovado aqui, nos amparar inclusive judicialmente, porque entendemos que cabe uma ação direta de inconstitucionalidade se não forem passados os dados setorizados dos gastos que o governo fez até agora, do que pretende economizar e de quanto custarão os novos cargos", completou Veneri.
A expectativa da base governista é de que três dos quatro projetos de lei, já aprovados na Comissão de Finanças na última semana, sejam votados em plenário na próxima quarta-feira. Além do 460, devem ser analisados os de número 458, que extingue as secretarias de Estado da Cultura e do Turismo, criando a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, e 459, autorizando a Secretaria de Esportes a assumir as funções da Secretaria Especial da Copa.
O pacote também inclui o projeto de lei 461, que transfere as atividades da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Fazenda. Entretanto, uma emenda substitutiva enviada pelo próprio Executivo deve fazer a mensagem voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

mockup