Proposta que veda obrigatoriedade do passaporte da vacina avança na AL

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (5) o substitutivo geral à proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no Estado. O projeto de lei 655/2021, assinado por diversos deputados, avançou em segundo turno de votação após receber 37 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Para sessão de quarta-feira (6), o texto está pautado em terceiro turno. Se aprovada, a proposição precisa ainda ser analisada em redação final antes de ir para a sanção ou veto governamental.

Apesar do avanço da matéria no Poder Legislativo, parlamentares integrantes da Oposição e contrários à proposição afirmaram que vão acionar a Justiça contra a medida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso a matéria seja sancionada. “A matéria cria o impedimento futuro para que caso crie-se uma medida restritiva de cobrança de comprovante de vacinação, há uma proibição legal. Nós entendemos que isso é uma interferência direta e nós vamos recorrer através de uma plataforma judicial adequada”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT).

O deputado Marcio Pacheco (Republicanos), relator da matéria na Comissão de Constituição, considerou o posicionamento da Oposição e de parlamentares contrários à proposição um “gesto antidemocrático”. “Quem promove a democracia é o Poder Legislativo. Estamos votando uma lei absolutamente constitucional. É irracional pensar em exigir passaporte sanitário nessa altura do campeonato. É apenas cercear a liberdade das pessoas. Uma imposição que não se sustenta”, destacou.

“Na primeira votação eu fundamentei a inconstitucionalidade do projeto com todas as decisões que já foram tomadas pelo Superior Tribunal Federal. Ao mesmo, é claro, nós entraremos com uma ADIN se o projeto for efetivamente sancionado pelo Executivo. E no mérito o texto é um grande desserviço ao esforço que é feito por todas as autoridades da Saúde”, afirmou deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). (Com informações da assessoria de imprensa da ALEP)

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